Geral – 15/08/2012 – 14:08
O Senado aprovou na primeira semana de esforço concentrado do período eleitoral, um total de 32 matérias legislativas.
Além das medidas provisórias que trancavam a pauta, duas propostas de emenda à Constituição e vários projetos de lei foram votados pelo Plenário.
Duas medidas provisórias do Plano Brasil Maior, de responsabilidade do governo federal, foram aprovadas na forma de projetos de lei de conversão. A primeira, MP 563/2012, foi convertida no PLV 18/ 2012.
Ela desonera as indústrias automobilística, moveleira, de autopeças e de call center. Também incentiva a produção de biodiesel e isenta de impostos os produtos da cesta básica, entre outras medidas.
Ao todo, seus 79 artigos vão desde o programa de atenção aos pacientes de câncer até o desenvolvimento da indústria de semicondutores.
A segunda, MP 564/2012, entre outras ações, amplia o crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, para créditos de longo prazo.
O texto eleva o limite de financiamentos do BNDES para projetos de modernização do parque industrial brasileiro e estabelece juros menores para empresas mais afetadas pela crise econômica internacional.
Cotas nas universidades
O projeto de lei da Câmara (PLC) 180/2008, da deputada Nice Lobão (PMDB-MA), que obriga as universidades federais a destinar metade das vagas por curso e turno a estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública, foi aprovado em votação simbólica e segue para sanção presidencial.
O texto também estabelece critérios étnico-raciais e sociais para a seleção de estudantes para as universidades federais.
O PLC 180/2008 também prevê o uso das notas dos alunos em suas próprias escolas, e não em exames nacionais, como critério para a seleção dos cotistas.
O texto teve apoio do senador Paulo Paim (PT-RS), que saudou sua aprovação dizendo ter sido esse “o dia mais feliz de sua vida”, e da senadora Ana Rita (PT-ES), além dos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Blairo Maggi (PR-MT) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Já o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), apesar de apoiar as cotas sociais e raciais, criticou duramente os critérios de seleção estabelecidos pelo projeto e apontou quebra do princípio da autonomia das universidades federais, que deverão dar fim às suas próprias regras para seleção de cotistas.
PEC dos Jornalistas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas, foi aprovada pelos senadores e agora segue para exame da Câmara dos Deputados.
O texto, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.
Aprovada em segundo turno com 60 votos favoráveis e 4 contrários, a PEC dos Jornalistas tem objetivo de neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
PEC da Defensoria Pública
Os senadores aprovaram ainda a PEC 82/11, que concede autonomia administrativa e funcional às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal. A matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.
A proposta prevê que as Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal tenham quadro funcional e orçamento próprios. Com a reforma do Judiciário, as defensorias estaduais já tinham conseguido autonomia, o mesmo não ocorria com a da União.
Garçons
Foi aprovado também o projeto de lei complementar (PLS 652/11) do senador Gim Argello (PTB-DF), que concede aposentadoria especial, com redução de cinco anos do tempo de trabalho para a concessão do benefício, para garçons, maitres, cozinheiros e confeiteiros de bares e restaurantes. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Empréstimos externos
Dois projetos de resolução (PRS 35/2012 e PRS 36/2012) autorizando o Estado do Ceará a contratar empréstimos externos no valor de até 50 milhões de euros e 100 milhões de dólares também passaram pelo Plenário.
Um terceiro projeto de resolução (PRS 37/2012) autorizou o município de Blumenau, em Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo no valor de até nove milhões de dólares.
Fonte: Agência Senado
