Um projeto de lei recentemente apresentado no Senado propõe a criação do Plano Rios Livres da Amazônia, com o objetivo de promover a navegabilidade e a preservação dos corpos de água da região amazônica, onde os rios desempenham um papel crucial tanto na mobilidade quanto na economia local. A proposta (PL 4.199/2024), de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), visa integrar ações voltadas para a conservação ambiental e o desenvolvimento de um transporte hidroviário eficiente e sustentável.
O projeto abrange os estados da Amazônia Legal, incluindo Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso e partes de Tocantins, Goiás e Maranhão. Ele estabelece que a execução do plano será feita por meio da gestão das bacias hidrográficas da região, com o apoio de políticas públicas e programas voltados para o uso sustentável dos recursos hídricos.
De acordo com Petecão, o projeto se baseia em princípios fundamentais como precaução, prevenção e o conceito de poluidor-pagador. Em termos práticos, isso significa que aqueles que causarem danos ambientais deverão arcar com os custos de reparação. O projeto também destaca a importância de garantir o desenvolvimento sustentável, alinhando as políticas públicas ambientais e de transporte.
Além disso, o Plano Rios Livres da Amazônia estabelece uma governança compartilhada, com a criação de comitês gestores nas bacias hidrográficas e o envolvimento de órgãos federais e estaduais responsáveis pela gestão dos recursos hídricos e pelo transporte fluvial. Esses comitês serão responsáveis por coordenar as ações locais, como monitoramento da qualidade da água, dragagem, sinalização e manejo das vias navegáveis.
Entre os objetivos do plano estão:
- Promover a cooperação entre os estados para a execução das ações;
- Compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos hídricos;
- Incentivar a educação ambiental e a participação social;
- Reduzir a poluição e os danos ambientais nos rios;
- Apoiar o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para o transporte hidroviário;
- Preparar e prevenir as comunidades ribeirinhas contra eventos hidrológicos críticos.
O senador Sérgio Petecão destaca que a Região Norte do Brasil tem grande potencial para o uso da navegação fluvial, mas enfrenta sérios desafios, como a falta de infraestrutura adequada, a sazonalidade das chuvas, as mudanças climáticas, a poluição e a degradação das margens dos rios. Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) indicam que apenas 31% dos 63 mil quilômetros de rios com potencial navegável no Brasil são efetivamente utilizados para o transporte comercial.
A criação do Plano Rios Livres busca, assim, otimizar o uso do sistema hidroviário da Amazônia, promovendo um modelo que combine eficiência econômica com responsabilidade ambiental. O senador acredita que a proposta trará uma contribuição significativa para o desenvolvimento da região, ao mesmo tempo que assegura a preservação dos recursos naturais e melhora as condições de vida das comunidades locais.
Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, onde aguarda a análise e possíveis emendas. Se aprovado, o plano terá o potencial de transformar a forma como os recursos hídricos da Amazônia são utilizados, garantindo um futuro mais sustentável para a região e para o país.
Com informações Agência Senado
