Parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça afirma que demora para tirar do papel acordo do qual faz parte inviabiliza término do Aquário do Pantanal ainda neste ano
10/08/2018 09h15
Por: Deyvid Santos
Sob alegação de demora em se colocar em prática o acordo firmado em 17 de janeiro deste ano para a retomada da obra, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recuou do apoio à proposta de conclusão da obra do Aquário do Pantanal, em Campo Grande.
O acordo envolvia o governo do Estado, o Tribunal de Contas e o próprio MP, e previa contratação de empresa, sem licitação, para acelerar a conclusão da obra, iniciada há 7 anos. Agora, exatos seis meses e 21 depois, o MP se manifestou em ação judicial defendendo “a perda de objeto do acordo”.
No texto, outra alegação apresentada pelo MP é o período eleitoral e o fato de a atual gestão estar em fase final.
O recuo está em manifestação ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na ação movida sobre o empreendimento, o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos faz elogios à iniciativa da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), considerada adequada para concluir um prédio que surgiu “como um elefante branco nos altos da avenida Afonso Pena, nesta Capital”.
Porém, argumenta que passou tempo demais para que fosse colocada em prática, como conclui o texto apresentado ao desembargador Marcos José de Brito Rodrigues.
O governo estadual decidiu terminar a obra via contratação direta depois que outras empresas qualificadas na licitação não aceitaram assumir o canteiro de obras até então sob responsabilidade da Egelte –subempreitadas irregulares e suspeitas de desvios na obra anteriores a 2014 são investigados na Operação Lama Asfáltica.
Passos destacou que, apesar da chancela da Procuradoria-Geral de Justiça ao acordo, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos da Capital se recusou a homologá-lo, apontando ser responsabilidade do Executivo estadual a conclusão da obra independentemente de autorizações de outros órgãos.
Informações do site Campo Grande News
