Geral – 21/02/2013 – 13:02
O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Jader Julianelli Afonso, solicitou, na manhã de hoje (20), ao deputado federal Giroto (PMDB/MS) que explique ao líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha – que vai presidir a comissão mista sobre a Medida Provisória 599/2012 –, que o texto prejudica o Mato Grosso do Sul.
Ontem de manhã, Giroto e demais parlamentares do PMDB estiveram com Cunha e trataram sobre esta MP, que reduz gradualmente para 4% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. Neste encontro enfatizaram que haverá queda na arrecadação tributária dos estados não industrializados.
De acordo com o parlamentar sul-mato-grossense “o texto da MP precisa ser reformulado, uma vez que o limite de R$ 8 bilhões anuais do auxílio financeiro da União para compensar as perdas não garante a Mato Grosso do Sul a reposição integral do ICMS. Isso vai ocorrer porque quando as perdas forem maiores que este valor, o dinheiro será distribuído proporcionalmente entre os Estados e municípios, impossibilitando a restituição no mesmo valor das perdas”.
Giroto destacou que é necessário retirar esta limitação de R$ 8 bilhões e que seja incluída na MP a restituição completa das perdas. “Por isso vou apresentar uma emenda ao texto durante a discussão da matéria aqui na Câmara”, explicou Giroto.
O texto da MP 599/2012 reduz gradualmente, até o ano de 2015, o ICMS interestadual até a alíquota de 4% para todos os estados.
Fonte: Assessoria de Imprensa
