De autoria do vereador André Bittencourt, lei foi sancionada e já está em vigor no município de Três Lagoas – MS.
21/02/2020 13h35
Por: Deyvid Santos
TRÊS LAGOAS (MS) – A lei nº 3.609 de 10 de dezembro de 2019, de autoria do vereador e presidente da Câmara, André Bittencourt, foi sancionada pelo Executivo Municipal e começa valer em Três Lagoas – MS.
A lei, segundo o vereador, tem como objetivo melhorar a saúde do município, visando desafogar o SUS e dando a opção ao paciente que possui plano de saúde ser direcionado ao hospital particular. O vereador André Bittencourt ressalta um dos artigos desta lei “Art. 4º Para cumprimento desta Lei, o paciente deverá estar portando o documento que comprove o convênio com a instituição (Cartão).” Ou seja, se estiver portando a carteirinha do plano de saúde e estiver em condições de responder por si, poderá optar por ser levado para atendimento no hospital particular.
Atualmente, o SAMU direciona todos os pacientes para redes de atendimento público. “Até mesmo os pacientes que possuem plano de saúde, eram direcionados para redes públicas, agora, eles terão a opção de escolher ser levado as redes de atendimento particular” explica o vereador. Se o paciente não estiver em condições de responder por si, a família ou responsável legal poderá decidir.
André Bittencourt completa que leis como essa tendem a acrescentar muito aos munícipes “As pessoas que já possuem planos de saúde e querem ser atendidas em hospitais particulares, também precisam de um translado, essa lei torna isso possível, só temos a ganhar na área da saúde”, ressaltou.
Informações Assessoria de Imprensa
