31/05/2014 – Atualizado em 31/05/2014
Por: MS Record
A aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe novamente à tona a discussão sobre o modelo de indicação para a mais alta Corte do País. A presidente Dilma Rousseff fará sua quinta indicação para o STF. E caso a presidente se reeleja em outubro deste ano, o tribunal terá 10 dos 11 ministros indicados pelo PT. Gilmar Mendes será o único que não chegou à Corte pelas mãos do ex-presidente Lula ou de Dilma.
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Só na Câmara dos Deputados, pelo menos sete projetos incluem a participação de entidades e até mesmo do Parlamento no sistema de substituição de ministros. O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) é o autor de uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em trâmite na Casa. Apresentado em 2009 à pedido de uma entidade da magistratura, a PEC cria a obrigatoriedade de formação de uma lista com seis nomes indicados pelos ministros do próprio STF. A PEC estabelece também a idade mínima de 45 anos para os candidatos para a vaga de ministro e determina que seja um juiz de carreira. “Minha ideia é aperfeiçoar o sistema”, diz o pedetista.
Cunha critica o atual sistema que, em sua opinião, dá poder à Presidência da República de escolher livremente o ministro do STF. “O fato de um chefe de Poder indicar, a seu critério, os membros da alta Corte, coloca em risco essa independência (de Poderes)”, afirmou. Seu projeto, no entanto, garante ao Executivo a palavra final sobre o processo de escolha. O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), segundo vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, também condena a “contaminação” do sistema de escolha por influência “político-partidária”. Ele defende que entidades como a OAB, Ministério Público e o próprio Judiciário indiquem nomes à Presidência da República. “Inibiria essa contaminação e daria mais legitimidade ao processo”, defendeu.
Com a saída de Barbosa, Trad acredita que pode aumentar a pressão no Congresso para a aprovação de mudanças no sistema. “Na CCJ, os deputados sempre se mostraram interessados neste assunto”, afirmou. Já o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) não vê grandes chances do tema entrar em pauta neste ano em virtude do calendário eleitoral e de outras prioridades do Congresso.
O tucano destaca que é possível aperfeiçoar os critérios do sistema, mas defende que a prerrogativa de escolha continue nas mãos da Presidência da República, como já acontece em vários países. “Eventuais vícios dos sistema não é pelo modelo de escolha, que é parecido com o dos Estados Unidos. Os problemas passam pela qualidade da escolha, mas não precisamos de alteração legal para resolver isso.”
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, defende a proposta da entidade de uma cota destinada a juízes de carreira no Supremo. “O Supremo é uma Corte política, mas seria importante que aquele juiz que começou lá na comarca do interior do Brasil e que passou por todas as instâncias pudesse levar sua experiência para o STF”, afirmou.
