GOVERNO MS – Pagar alguma guia em duplicidade é algo que pode acontecer, principalmente nessa época do ano em que costumam entrar contas extras na planilha de gastos. A orientação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) serve, por exemplo, para casos em que a pessoa tenha pago duas vezes alguma guia, ou após pagamento de multa, tenha seu recurso provido pela Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração) ou Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).
Assim que observar que houve pagamento indevido, o cidadão deverá buscar uma agência do Detran-MS para protocolar o pedido. O Requerimento de Ressarcimento pode ser impresso no site Meu Detran (Outros e Formulários), ou solicitado na agência onde será entregue a solicitação. Além de justificar o motivo, também será necessário anexar os documentos pessoais, além da guia que foi paga com cópia do comprovante. Caso não possua conta bancária, será necessário preencher uma autorização para depósito em conta de terceiros.
Cabe ressaltar que embora os débitos relacionados a veículos, sejam vinculados ao Detran, a depender do tributo, outro pedido deverá ser protocolado junto ao órgão responsável, pois os valores são repassados a instituição de competência. Em caso de dúvidas, o cidadão pode procurar a ouvidoria do Detran-MS que fará a orientação para protocolar o Requerimento de Ressarcimento.
O prazo para análise do pedido e devolução dos valores é entre 30 a 60 dias. Em 2023, foram mais de mil processos ressarcidos pelo Detran-MS.
