11/02/2014 – Atualizado em 11/02/2014
Por: Folha Press
O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou hoje a punição dos responsáveis pela morte cerebral do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, atingido na semana passada por um rojão durante manifestação no Rio de Janeiro. Renan disse que o Congresso vai “fazer a sua parte” para aprovar projetos que aumentem a punição para crimes violentos.
“Vamos telefonar para a família do cinegrafista e o Congresso Nacional vai fazer sua parte no sentido de agravar qualquer punição que possa ser dada para que essas coisas não voltem a existir”, disse.
Um dos projetos que está na pauta do Senado é o que tipifica o crime de terrorismo no país. A votação da proposta ganhou força depois da morte de Santiago, já que o projeto considera terrorismo crimes que provoquem terror ou pânico generalizado, com ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade de pessoa o que inclui os cometidos em manifestações públicas.
Renan prometeu votá-lo até a semana que vem. Para virar lei, o texto ainda vai ter que passar pela Câmara.
“As pessoas não podem confundir direito de expressão com direito de opressão. O direito de expressão, todos devem ter. O direto de opressão ninguém pode ter, por isso é muito importante esclarecer esse fato, punir exemplarmente para que essas coisas não continuem a acontecer: a utilização pela violência das manifestações sociais”, disse Renan.
O senador afirmou que é preciso dar um “basta” nas ações de violência sem a retirada da legitimidade das manifestações populares. “Essas coisas precisam ser esclarecidas para que nós não tenhamos uma utilização permanente das manifestações, que são legítimas. É um canal que a sociedade precisa utilizar para se expressar, mas elas não podem conviver permanentemente com a violência e com a brutalidade.”
O presidente do Senado recebeu hoje nota de pesar do Conselho de Comunicação Social do Congresso pela morte de Santiago. No documento, o órgão também cobra medidas para garantir a integridade física dos jornalistas no exercício da profissão.
Terrorismo
Com a morte de Santiago Andrade, senadores cobraram da tribuna a votação do projeto que tipifica o terrorismo. Pela proposta, o crime passa a ser inafiançável, com penas de 15 a 30 anos de reclusão que devem ser cumpridas em regime fechado. As penas sobem para 24 a 30 anos de cadeia se houver mortos em consequência do crime. Também são ampliadas em um terço se o crime for praticado por explosivo, fogo ou arma química.
Não há atualmente na legislação penalidades ou sanções para quem cometer esse crime. Apenas a Lei de Segurança Nacional, editada na década de 1980, menciona o terrorismo mas ainda com redação feita durante o regime militar.
Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) disse que o Congresso precisa aprovar a proposta para inibir ações de violência nas ruas. “Foi usado um explosivo. Não é um rojão de festa junina. É uma bomba feita com pólvora e com detonador, que, se acendida e apontada para um grupo de pessoas, mata muitas pessoas. E ela foi colocada nas costas do jornalista para matar, para causar danos. Foi, sim, uma ação terrorista o que nós vimos na manifestação”, disse Viana.
Jornalista, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) defendeu a aprovação do projeto ao afirmar que o Congresso precisa fazer sua parte ao dar respostas para as demandas da sociedade.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), movimentos que realizam atos com violência são “quadrilhas” que precisam ser desmontadas. “Não entendo muito essa posição de certos movimentos que vão para a linha do espancamento, do quebra-quebra, como se isso ganhasse a opinião pública. No mínimo, é um ato de insanidade, de burrice, e ainda tira a vida de outros. Eu acho que o termo é quadrilha mesmo.”
