Embora as mulheres representem a maioria da população brasileira, com 51,2%, segundo dados do IBGE, ainda enfrentam desigualdades e violências em várias áreas. Um relatório divulgado nesta terça-feira (18) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) destaca que, apesar de avanços em algumas áreas, houve retrocessos significativos nas políticas públicas voltadas para as mulheres nos últimos anos. O estudo, intitulado Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres, analisa as iniciativas implementadas no Brasil ao longo dos últimos 30 anos e aponta a necessidade urgente de mais atenção a essa questão.
Mesmo que o Brasil tenha avançado desde a Constituição de 1988 no que diz respeito à garantia de direitos das mulheres, o TCU alerta para o enfraquecimento dessas políticas, especialmente após 2015. Nesse período, a Secretaria de Política para Mulheres perdeu o status de ministério e passou a integrar uma pasta mais ampla, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. A secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, explica que essa mudança resultou em “menor relevância institucional, orçamento reduzido e paralisia de programas.”
Após anos de fragmentação, o Ministério das Mulheres foi finalmente criado em 2023, com o objetivo de focar exclusivamente nas políticas para as mulheres. A falta de uma pasta específica, segundo Lima, enfraqueceu a promoção de políticas públicas eficazes, impactando negativamente a garantia dos direitos das mulheres.
Violência contra a mulher e alocação de recursos
Um exemplo desse retrocesso é a redução no financiamento de ações contra a violência doméstica. Entre 2019 e 2022, foram autorizados R$ 68,22 milhões para o enfrentamento da violência, mas apenas R$ 35,34 milhões (51,8%) foram efetivamente utilizados. Em 2022, o crédito autorizado foi de R$ 950 mil, mas não houve execução de recursos.
Em relação à violência, o relatório também destaca que no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, o que representa uma média de quatro mortes diárias. Esse número é 10,8% maior que o registrado no mesmo período de 2019.
Desigualdade de gênero: um problema estrutural
A desigualdade de gênero no Brasil se manifesta em várias áreas, incluindo no mercado de trabalho, onde as mulheres recebem em média 77,7% do que os homens ganham, conforme dados da PNAD Contínua de 2019. O Brasil ocupa a 117ª posição no ranking do Global Gender Report, entre 146 países, no que diz respeito à diferença salarial entre homens e mulheres.
Apesar disso, políticas públicas, como a criação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) e programas de saúde menstrual, têm sido implementadas ao longo dos anos para combater a violência e a discriminação. O relatório do TCU também aponta uma série de desafios, incluindo a deficiência no registro de dados sobre a violência, a desigualdade no acesso à educação e saúde, e a falta de representação feminina nos espaços de poder.
A importância da governança e da coleta de dados
O TCU defende a necessidade de políticas públicas transversais, com a incorporação da perspectiva de gênero em diversos setores governamentais, a fim de promover uma ação coordenada entre diferentes áreas do Estado. A criação de mecanismos de coleta de dados que permitam identificar as particularidades das mulheres em subgrupos, como as mulheres negras, é vista como essencial para uma abordagem mais eficaz.
A atuação do setor público, privado e da sociedade civil é fundamental para avançar na igualdade de gênero. Enquanto o setor público pode impulsionar políticas públicas, o setor privado tem um papel importante na promoção de práticas que favoreçam a equidade, e a sociedade civil pode cobrar por mudanças e monitorar a implementação dessas políticas.
Pequim +30: o compromisso com a igualdade de gênero
O relatório também faz uma conexão com a Plataforma de Ação de Pequim, que completará 30 anos em 2025. A declaração resultante da 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em 1995, foi adotada por 189 países, incluindo o Brasil, como um marco global para a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.
O 30º aniversário de Pequim oferece uma oportunidade para reavaliar o progresso alcançado e identificar as ações necessárias para superar os obstáculos à igualdade de gênero, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU até 2030. O TCU, com a divulgação deste relatório, reforça o compromisso do Brasil com a agenda de igualdade de gênero e os direitos das mulheres.
Com informações Agência Brasil
