01/07/2016 – Atualizado em 01/07/2016
Por: Marcio Ribeiro com G1 MS
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis foi aprovado e apresentou diversas irregularidades no comércio em Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (30), quando a comissão encerra as atividades. Foram analisados cerca de 20 mil documentos.
O grupo composto do deputado estadual Beto Pereira (PSDB) – presidente -, João Grandão (PT) – vice-presidente – e Coronel David (PSC), incorporou o relator Maurício Picarelli (PMDB). Também compôs a Comissão, o deputado estadual Angelo Guerreiro (PSDB).
Segundo a CPI, foram constatadas ampla variação de preços praticados entre Campo Grande e o interior; a suposta prática de venda abaixo do preço de mercado na capital, considerando os preços de compra e venda com margem de lucro imposta insuficiente para cobrir custos de operação.
Além disso, foi apurada a venda de combustíveis pelas distribuidoras a preços desiguais em razão da localidade do posto, com preços menores para a capital ampliando concorrência desleal. Em Dourados, foram encontradas margens de lucros abusivas com variação de até 54% e, em Três Lagoas, com margens de lucro de até 50%.
O relatório final com apenso será enviado com indicações de tomadas de providências aos órgãos Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Secretária de Acompanhamento Econômico (SEAE).
O complemento também indicou a apuração de responsabilidades pela falta de cobertura no controle de qualidade do combustível no estado. Com isso a indicação ao Ministério da Educação, ANP e Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) a retomada de convênio e pedido de recursos para adequação de laboratório da universidade para que possam retornar as análises de qualidade feitas até 2013.
