O relator da ONU para Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, concluiu nesta segunda-feira (7) uma visita de uma semana ao Brasil. Ele preparará um relatório sobre como o Brasil tem lidado com os crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro.
Em entrevista no Rio de Janeiro, Duhaime expressou preocupação com a Lei da Anistia (Lei 6.638/79), especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2010, que considerou que os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura estavam cobertos pela anistia, o que resultou em impunidade. Ele sugeriu que a lei seja revisitada em 2025 para garantir que esteja alinhada com as normas internacionais de direitos humanos.
Duhaime também alertou para a continuidade de violações de direitos humanos no Brasil, como abusos policiais, execuções extrajudiciais e tortura, especialmente contra indígenas, camponeses e pessoas negras. Ele criticou a falta de responsabilização por esses crimes, o que perpetua a violência estatal. Além disso, enfatizou a importância de reformar as instituições envolvidas em violações de direitos humanos durante a ditadura, algo que, segundo ele, não foi suficientemente abordado no Brasil.
O relator também manifestou preocupação com a falta de iniciativas para preservar locais relacionados a violações de direitos humanos da ditadura, como os prédios do DOI-Codi, do DOPS e da Casa da Morte, pedindo que sejam transformados em locais de memória sob a jurisdição civil. Ele condenou ainda o negacionismo e a glorificação da ditadura em certos setores da sociedade.
Com informações Agência Brasil
