Reinaldo sanciona lei que incentiva retorno de militares da reserva à atividade
06/07/2016 – Atualizado em 06/07/2016
Por: Marcio Ribeiro com Notícias MS
Nesta quarta-feira (6) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), alterações a Lei Complementar nº 216, de 4 de julho de 2016. As mudanças foram sancionada pelo Governador Reinaldo Azambuja.
Dentre as mudanças trazidas pela lei que modifica e acrescenta dispositivos ao Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, está a nova redação do 5º parágrafo do artigo 7º, onde prevê-se maior remuneração àqueles que retornarem à ativa.
De acordo com a legislação, o militar da reserva com proventos integrais que retornar à atividade receberá parcela indenizatória equivalente a 30% do subsídio do seu posto ou da sua graduação.
