Política – 08/05/2013 – 09:05
O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) convidou os prefeitos de municípios que têm áreas em disputa entre produtores rurais e indígenas para a audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, amanhã, a partir das 10h, em Brasília. Em reunião na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), na segunda-feira, ele pediu à entidade, aos prefeitos e aos deputados da Assembleia Legislativa para elaborarem documentos para sensibilizar o governo federal sobre a gravidade do conflito entre indígenas e produtores rurais no Estado.
O parlamentar defendeu a paz no campo e pediu atitudes do governo federal para solucionar o problema. “Todos perdem com a guerra que se instalou no Estado: indígenas, produtores rurais, municípios e a população”.
Reinaldo têm cobrado do governo federal ações concretas para solucionar a questão. No encontro com os prefeitos, ele defendeu a suspensão temporária das demarcações de terras, até que se encontre uma saída pacífica.
No Congresso, o parlamentar apoia a instalação da CPI da Funai, proposta pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o objetivo de investigar o órgão. “A mesma entidade que faz os estudos para demarcação de terras também julga os estudos”, criticou.
O conflito entre proprietários rurais e índios fica mais tenso a cada dia. Prefeitos dos municípios com terras em disputa temem “um massacre”. Para Reinaldo, a União precisa assumir sua responsabilidade e evitar mais perdas, de ambas as partes.
O tucano destacou que a insegurança jurídica tem causado prejuízos econômicos aos municípios. Produtores cujas terras estão sendo objeto de estudos pela Funai deixam de plantar e investir em benfeitorias, por temerem perder o investimento. Outros, não conseguem vender seus produtos. Algumas usinas de álcool, por exemplo, têm se negado a comprar cana de açúcar plantadas em territórios em conflito.
“Há uma insegurança jurídica muito grande”, resumiu o deputado. “Tem criado um barril de pólvora no campo”.
Pressão
Na audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara de Deputados, da qual Reinaldo é titular, devem pedir esclarecimentos sobre a política do governo federal em relação à demarcação de terras indígenas.
“O governo não pode virar as costas para este assunto. Não dá para ficar empurrando com a barriga como eles estão fazendo, e os conflitos aumentando em todos os Estados. Isso não dá mais. A convocação da ministra foi um recado ao governo de que ele precisa tomar posições claras nessa questão da demarcação de terras”, afirmou o deputado.
O parlamentar tucano ressalvou que não se deve partidarizar a discussão. “Existem deputados de todos os partidos que apoiam o fim do conflito. O problema, na verdade, teve início no governo Fernando Henrique e permaneceu no governo petista. Então, não podemos partidarizar a questão”.
Projeto de Lei
Durante o encontro, prefeitos apresentaram uma proposta de lei complementar para regulamentar o caput e parágrafo 1° do artigo 231 da Constituição Federal. Entre as mudanças propostas, está a indenização de terras e benfeitorias de áreas desapropriadas, desde que o proprietário seja possuidor de boa fé. Também prevê que nenhum processo deve ser iniciado em área invadida.
O projeto tenta esclarecer o conceito de “terras tradicionalmente ocupadas pelos índicos” como aquelas “habitadas em caráter permanente, utilizadas para as suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias para a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.
Em relação à “tradicionalidade da ocupação da terra indígena”, a proposta destaca que não se perde o caráter de habitação permanente nos casos em que os índios foram expulsos de seus territórios.
O deputado Reinaldo Azambuja, assim como os demais parlamentares presentes no encontro, se comprometeu a analisar o projeto de lei e submetê-lo a assessores técnicos e jurídicos, a fim de verificar a viabilidade da proposta.
Fonte: Assessoria de Comunicação
