Geral – 18/01/2012 – 10:01
Os Estados terão de cumprir imediatamente as novas regras sobre gastos em saúde previstas na regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos de recursos de União, Estados e municípios no setor. O percentual já existe desde a promulgação da emenda, em setembro de 2000, mas os Estados usam manobras fiscais para atingir a meta. Agora, porém, não será mais permitida essa maquiagem, o que poderá incrementar em R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões os gastos com Saúde. As informações são do jornal O Globo.
A União não aumentará o percentual de seus gastos, que continuará numa média de 6% a 7% de sua receita bruta. Parlamentares da bancada da saúde e especialistas avaliam que, como o governo não gastará mais, deve permanecer o problema do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Dados da bancada parlamentar da Saúde e do Conselho Nacional de Secretários de Estado (de Saúde) indicam que a maioria dos estados já cumpre o mínimo de 12% ou está num patamar acima de 10,5%, mas citam Rio Grande do Sul e Minas Gerais como os que ainda enfrentam problemas.
Fonte: G1
