Regimento do STF autoriza novo ministro a julgar mensalão
Geral – 10/09/2012 – 18:09
O regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza que um ministro recém-empossado participe de um julgamento em andamento desde que se declare “esclarecido” sobre o tema, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.
Nesta segunda (10), a presidente Dilma Rousseff indicou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki para o cargo deixado por Cezar Peluso no final de agosto no Supremo. Antes de assumir, novo ministro terá de ser sabatinado no Senado.
Desde a aposentadoria de Peluso, o Supremo faz sessões de julgamento do processo do mensalão com dez ministros, alguns dos quais já manifestaram preocupação com a possibilidade de empate em votações.
O artigo 134 não se refere explicitamente ao caso de um novo ministro, mas estabelece que não podem participar da votação aqueles que não acompanharam a leitura do relatório e os debates.
“Não participarão do julgamento os Ministros que não tenham assistido ao relatório ou aos debates, salvo quando se derem por esclarecidos”, diz o artigo.
O prazo para a posse do novo ministro é incerto porque a data da sabatina é marcada pelos senadores. O presidente da Comissão de Constitutição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que pretende marcar a sabatina para o final deste mês.
Já a data da posse é escolhida pelo próprio ministro em acordo com o cerimonial do Supremo. A média de tempo entre a indicação e a posse de um ministro é superior a um mês. No caso da última indicada, Rosa Weber, o prazo foi de aproximadamente 40 dias.
Fonte: Do G1
