Reforma administrativa prevê fusão de secretarias e mudanças na estrutura do Governo de MS
Proposta anunciada por Eduardo Riedel reorganiza áreas de assistência social e segurança pública, altera a vinculação de fundações e cria novas secretarias-executivas.
O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou uma reforma administrativa que prevê mudanças na estrutura do Poder Executivo estadual, com integração de secretarias, redistribuição de atribuições e novas vinculações de fundações. A proposta foi apresentada pelo governador Eduardo Riedel na terça-feira, 17 e tem como objetivo reduzir custos, otimizar recursos públicos e tornar a administração mais eficiente.
Com a reorganização, Mato Grosso do Sul poderá figurar entre os estados brasileiros com o menor número de secretarias, segundo o governador. Riedel afirmou que a redução da estrutura não deverá comprometer a capacidade de atendimento à população nem a execução das políticas públicas.
Uma das principais mudanças será a fusão da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) com a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC). A nova estrutura será denominada Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, concentrando as políticas das três áreas em uma única pasta.
SEGURANÇA PÚBLICA TERÁ DUAS ESTRUTURAS
Na área da segurança pública, a atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) será reorganizada em duas estruturas. A nova Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) ficará responsável pela coordenação das forças de segurança, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícias e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Já a Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo (Seapes) ficará responsável pela Polícia Penal, pela gestão do sistema penitenciário e pelas medidas socioeducativas. A divisão pretende concentrar a administração penitenciária e socioeducativa em uma estrutura específica, separada das demais áreas de segurança pública.
FUNDAÇÕES ESTADUAIS TERÃO NOVAS VINCULAÇÕES
A reforma também modifica a vinculação administrativa de três fundações estaduais atualmente reunidas na estrutura da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc).
Com a mudança:
- Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur): passará a ser vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
- Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS): ficará vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil.
- Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte): passará para a estrutura da Secretaria de Estado de Educação (SED).
SEGOV E SEFAZ TAMBÉM SERÃO REORGANIZADAS
As mudanças alcançam ainda a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Na Segov, a atual estrutura de Gestão Estratégica e Municipalismo dará lugar à Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica.
Na Sefaz, serão criadas duas secretarias-executivas: uma de Administração Tributária e outra de Gestão Financeira. Segundo o Governo do Estado, a reforma busca adequar as estruturas administrativas às áreas de atuação, redistribuir responsabilidades e melhorar a aplicação dos recursos públicos, mantendo como prioridade a prestação de serviços à população.


