Redução de ICMS da energia para avicultores é regulamentada em MS
10/09/2016 – Atualizado em 10/09/2016
Por: Marcio Ribeiro com Notícias Agricolas
Um decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e uma resolução da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), publicados nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, regulamentaram a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica para os avicultores do estado de 17% para 2%.
Um outro decreto do governador, assinado em 20 de maio deste ano, já havia determinado a redução, mas sua implementação dependia da regulamentação. Conforme a resolução da Sefaz, para requerer o benefício fiscal, o produtor deverá se inscrever no Cadastro de Avicultores de Corte (Sicac), no portal do ICMS Transparente.
Neste cadastro o produtor deverá informar cada unidade consumidora de energia elétrica em sua propriedade, indicar a unidade que será destinada exclusivamente a avicultura de corte, apontar o nome da empresa a qual se destinará sua produção e também a quantidade de galpões e a capacidade do alojamento. Deverá fazer também uma declaração que exerce a atividade.
