Economia – 26/04/2013 – 10:04
O presidente da comissão parlamentar que regulamenta a nova lei das domésticas, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), fala ao iG em “definir especificidade” do trabalho antes de bater o martelo sobre a redução da multa obrigatória de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos demissões sem justa causa. “Estamos tratando de definir a especificidade (do trabalho) e como se tem a garantia de direitos (trabalhistas)”, afirma.
A posição é diferente da apresentada pelo relator da Comissão Mista de Consolidação das Leis, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que defende uma multa de 10%. A decisão, segundo Vaccarezza, depende da formulação de um modelo simplificado para o recolhimento de impostos e tributos pelo empregador. “Temos de chegar a uma equação que gere condições das pessoas poderem arcar com pagamento adequado de todas as obrigações trabalhistas”, diz.
O deputado nega que haja pressão do Palácio do Planalto sobre a tramitação do projeto, embora informações de bastidores indiquem que a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) tenha exigido em reunião com Vaccarezza e Jucá que esperem por um posicionamento do governo para apresentar o relatório final com as regras marginais da PEC das Domésticas.
A Casa Civil estuda o impacto financeiro da regulamentação do trabalho doméstico, como o impacto previdenciário de uma redução no perfil de recolhimento de impostos e o curso do seguro-desemprego. “O que está em estudo são as formas de financiamento”, firma Jucá ao iG.
O governo estuda também a inclusão do empregador doméstico no Supersimples. Já a sugestão do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) de incluir a deduzir os custos da contração do Imposto de Renda é recusada por Vaccarezza. “Para os ricos vai ficar bom, porque eles vão poder abater 100% (do custo)”, afirma.
Guia das Domésticas iG orienta patrão e empregados
Embora parte dos direitos adquiridos pelos trabalhadores domésticos ainda dependa de regulamentação, uma série de outros já estão em vigor. Para orientar empregados e patrões, o iG criou o Guia das Domésticas.
Fonte: IG
