Geral – 20/06/2012 – 12:06
No próximo dia 26 de junho, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) vai analisar recurso do promotor de Justiça, do Ministério Público em Corumbá, José Arturo Iunes Bobadilla. O Conselho determinou que ele fosse removido compulsoriamente por interesse público , em dezembro de 2011, com confirmação no dia 17 de abril, quando o pedido de embargo de declaração apresentado por seu advogado, foi rejeitado.
A remoção de Bobadilla foi pedida pelo ex-procurador-geral do MPE-MS (Ministério Público Estadual), Paulo Alberto Oliveira, por ter detectado “ações penais oferecidas contra o promotor, relacionamento com pessoas de índole duvidosa, ingerência no trabalho da Polícia Federal, bem como comprometimento da atuação funcional, em virtude de efetiva participação na vida social da Comarca, inclusive na esfera política”.
O Conselho decidiu pela remoção de José Arturo do município de Corumbá para Coxim, já que o interesse público não recomenda a permanência do promotor naquela cidade, independente de comprovação do cometimento de irregularidades.
O processo foi avocado pelo CNMP em 2009, por entendimento de que grande parte dos membros do Conselho Superior do MPE-MS estar impedida de atuar no caso, ou em suspeição, por serem amigos ou inimigos do promotor.
Advogado informa que recurso que será julgado é para instruir outro recurso
O advogado André Borges – que defende o promotor contra a remoção de comarca – informou que o embargo de declaração que será julgado pelo “Conselhão” no dia 26 é relacionado a uma falha técnica. “Esse recurso chamado embargo de declaração foi apresentado porque houve uma falha na divulgação do Acórdão (decisão do órgão colegiado) anterior. O problema é que houve votos favoráveis ao promotor que não foram transcritos e para instruir o recurso precisamos de todos esses dados”, explicou.
De acordo com Borges, o recurso para obter o Acórdão completo servirá para instruir outro posterior embargo de declaração, recorrendo pela manutenção de José Arturo em Corumbá. Ele continua no município, sem prejuízo de suas funções, até que o caso seja definitivamente concluído.
Fonte: Diana Gaúna
