Geral – 27/05/2013 – 16:05
Os procuradores municipais tiveram aumento superior a 200% em Campo Grande. Um comparativo entre a tabela aprovada no projeto de lei 7.418, sancionado hoje pelo prefeito Alcides Bernal (PP), e a atual tabela de remuneração dos procuradores, disponível no site de Transparência da Prefeitura, mostra um invejável aumento salarial.
Atualmente, o servidor classificado como PMC-4, nível I (início de carreira), tem remuneração bruta de R$ 2.908,14. Pela nova tabela aprovada, o mesmo servidor passa a receber R$ 9.365,02. Ou seja, aumento de 222%. A nova tabela também cria o quarto nível. Desta forma, o teto que era de R$ 5.151 para servidor PMC-E, nível III, aumenta para R$ 18.249,78 que corresponde à remuneração para PMC-E, nível IV. PMC-E é o servidor que tem mais de duas décadas na carreira.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Mário César (PMDB), a tabela foi aprovada conforme foi enviada pela Prefeitura, sem alterações. Ele explica que a mudança na remuneração já estava prevista nas diretrizes para elaboração do plano de carreira, aprovadas no ano passado. “Quando o Nelsinho [Trad] encaminhou as diretrizes da carreira e remuneração”, afirma.
Mário César afirma que somente os procuradores tiveram aumento tão expressivo. “No dia da votação, falaram dos auditores. Mas o reajuste foi de 7,5%”, diz. Vereador e também auditor fiscal, o presidente da Câmara lembra que as duas categorias não podem receber além do teto do salário do prefeito, atualmente em R$ 20.412,42.
As remunerações alcançam o teto devido aos chamados “penduricalhos”, como adicional por tempo de serviço e produtividade. Mas neste caso, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) impede que seja pago valor bruto superior aos R$ R$ 20.412,42.
Conforme Mário César, o Poder Executivo não informou no projeto o impacto dos reajustes na folha de pagamento dos servidores. “Mas, não chega aos 54% determinado pela LRF com gasto de pessoal. Chega, no máximo, a 41.8%”, afirma. O Campo Grande News entou em contato com o procurador-geral do município, Luiz Carlos Santini, mas ele ainda não teve acesso às tabelas. Já o secretário de Administração, Ricardo Ballock, solicitou que reportagem entrasse em contato à tarde.
Primeiro quadro mostra remuneração disponível no site de Transparência da Prefeitura. Segundo quadro mostra tabela sancionada hoje.
Fonte: Campo Grande News
