07/04/2017 16h30
Rádio Caçula e Renée fazem denúncia ao MPE para investigar Márcia Moura por suposto ato de improbidade
Município pode ter perdido R$ 100 milhões de investimentos em 2013 por um acordo feito entre a ex-prefeita e o ex-governador do Estado
Por: Infoco Bolsão mais informações Clique Aqui
A empresa Rádio e TV Caçula, representada pelo empresário Romeu de Campos Júnior e o vereador Carlos Renée de Oliveira Venâncio apresentaram no Ministério Público Estadual uma denúncia por suposto ato de improbidade administrativa feita pela ex-prefeita Márcia Maria de Souza Moura de Paula, que em 2013, pode ter lesado o Município de Três Lagoas, em mais de R$ 100 milhões.
O documento foi protocolado na última quarta-feira (5) e detalha o acordo feito pela ex-prefeita Márcia Moura com o ex-governador do Estado, André Puccinelli que resultou no enorme prejuízo ao município.
De acordo com a denúncia, no dia 18 de dezembro de 2013 a ex-prefeita Márcia Moura assinou um Termo de Acordo Extrajudicial, juntamente com o ex-prefeito de Selvíria, Jaime Soares Ferreira e o ex-governador do Estado, André Puccinelli, desistindo de ações referentes à cobrança de repasse de ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) gerados pelas usinas hidrelétricas, localizadas na divisa de ambos os municípios.
Com o acordo, os ex-prefeitos Jaime e Márcia Moura abriram mão dos direitos das custas e honorários advocatícios e desistiam de recursos ou medias interpostas com relação às cobranças de repasses do ICMS e do FPM que eram devido aos dois municípios. Estima-se que o valor pactuado foi ilusório e bem inferior ao devido, mas chegava ao patamar de no mínimo R$ 100 milhões.
Pelo que foi apurado pelo vereador Renée e a Rádio Caçula, já que os processos são físicos e encontram-se arquivados com vistas restritas aos advogados, o Município de Três Lagoas cobrava do Estado de Mato Grosso do Sul e provavelmente da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) , créditos relativos aos valores adicionados apurados pela Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias, sobre a geração e distribuição de energia elétrica, não contabilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do Sul, no índice de participação dos municípios.
Para o vereador e Romeu, a ex-prefeita assinou um acordo judicial renunciando a receita, liquida e certa, em detrimento aos interesses do Município, exclusivamente para favorecimento pessoal e do governo de Mato Grosso do Sul na época, no qual Pucinelli era do seu partido.
Acordo “pra inglês ver”
No acordo, Márcia Moura renunciou receitas de mais de R$ 100 milhões em créditos cobrados na Ação Judicial contra o Estado e provavelmente contra Cesp e em troca recebeu do Estado algumas propostas absurdas “pra inglês ver”.
Na transação, o município seria compensado com a construção do acesso pavimentado ao “Aeródromo de Três Lagoas” e a construção da primeira etapa do Hospital da Universidade estadual do Mato Grosso do Sul.
Acontece que a pavimentação do acesso ao Aeródromo de Três Lagoas, nem mesmo chegou a ser realizada. O acordo foi assinado em dezembro de 2013, porém, a obra de pavimentação asfáltica já havia sido entregue em junho de 2013. “Ou seja, a ex-prefeita pactou obras que já estavam prontas, assim agiu também com relação à construção do Hospital, porque a verba já estava em poder do Estado do Mato Grosso do Sul, em razão de se tratar de um Programa Federal”, disse o vereador.
Para Renée e Romeu além renunciar o montante de R$ 100 milhões, o município ainda teve que arcar com as despesas, principalmente de honorários advocatícios, além das custas processuais, que podem somar alguns milhões de reais, depois de uma apuração detalhada.
“São muitas as irregularidades cometidas pela ex-prefeita nesse acordo. Além da renúncia da receita, o Hospital Universitário era uma obra estadual, e pelo acordo, o município pagou pela construção da primeira etapa da obra, sem qualquer convênio firmado e sem autorização legislativa para transferência de recurso, ferindo principalmente a Lei de responsabilidade Fiscal”, complementou Romeu.
Abertura de InquéritoCópia do Termo de Acordo Extra Judicial realizada pela ex-prefeita e o ex-governador foi juntada na denúncia e Renée e Romeu pedem para que o Ministério Público Estadual realize a abertura de inquérito para apurar a denúncia. “A ex-prefeita precisa ser responsabilizada tanto na esfera civil como criminal e ressarcir o erário municipal”, completaram.
Romeu ressalta que em Selvíria, os vereadores chegaram abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar esse acordo, mas em Três Lagoas nada foi feito. “Acho que os vereadores nem ficaram sabendo, o que leva acreditar que não havia o menor interesse da ex-prefeita Márcia divulgar esse citado acordo”, finalizou Romeu.
