Geral – 10/12/2012 – 18:12
A ministra Carmen Lúcia seguiu o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, e votou na sessão desta segunda-feira (10) no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, contra a proposta do relator Joaquim Barbosa para que a Corte casse os mandatos dos deputados condenados pelo mensalão.
Foram condenados pelo Supremo, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). A maioria dos magistrados, entretanto, concordou com a cassação imediata do mandato de José Borba (PP), atual prefeito de Jandaia do Sul (PR).
Até agora, o placar é de quatro a dois para a proposta do revisor — além de Lúcia e o revisor, os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber votaram contra a proposta defendida pelo relator, cujo voto foi seguido apenas por Luiz Fux até agora. Faltam votar ainda Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
“Quanto à gravidade [dos crimes], estamos todos de acordo, a questão é em relação à aplicação da Constituição”, disse Lúcia em seu voto.
“Estamos discutindo como interpretar a Constituição para que a condenação prevaleça e se respeite a separação dos poderes, e se com a determinação da reclusão automaticamente já se determina que se tenha o mandato cassado ou se, em face disso, entregamos para a Casa a qual o congressista pertence a decisão”, acrescentou a magistrada.
Já o ministro Luiz Fux, em um rápido voto, concordou com Barbosa sobre a decisão de que o STF, e não a Câmara dos Deputados, é quem deve cassar os mandatos dos condenados pelo mensalão.
“O Supremo Tribunal Federal tem que cumprir seu dever de declarar a perda de mandato”, disse Fux. “A interpretação da Constituição é conforme a lei. Nós temos que discutir se temos o poder, o dever de determinar a perda de mandato”, acrescentou.
Fonte: Uol
