03/11/2016 – Atualizado em 03/11/2016

Quatro anos depois do “funcionário fantasma”, Vera Helena é condenada pela Justiça

O caso voltou a assombrar a parlamentar que cumpre mandato até o dia 31 de Dezembro em Três Lagoas

Por: Rayani Santa Cruz

A vereadora Vera Helena do PMDB que permaneceu sob investigação pelo MPE (Ministério Público Estadual) no ano de 2012 por empregar em seu gabinete um “funcionário fantasma” foi condenada.

Mesmo depois de conquistar o arquivamento do processo na esfera política na Câmara de Vereadores, a parlamentar respondeu na Justiça comum e agora foi sentenciada.

A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda de Três Lagoas, aplicou a sentença e julgou procedente a demanda, declarando que a parlamentar Vera Helena Arsioli Pinto-PMDB e o personal trainner Edson Ferreira da Silva praticaram atos de improbidade administrativa .

Com isso os réus foram condenados a ressarcirem os cofres da Câmara Municipal de forma solidária, ou seja, de uma maneira que possam pagar sendo até mesmo em parcelas.

Está descrito no processo que os valores a serem pagos serão do período que o personal foi beneficiado, sendo do período de fevereiro de 2011 a Agosto de 2012, num montante somado na época de R$ 58,229,68. Este valor corrigido e atualizado pelo índice INPC – Índ. Nac. de Preços ao Consumidor, com juros compostos de 1,000% ao mês agora é de R$ 68,272,37 reais.

A condenação ainda informa que além dos pagamentos, a ré Vera Helena perde a função pública exercida e os direitos políticos estão suspensos pelo prazo de 05 anos.

O processo pode ser consultado pelo número 08004654920138120021.

O CASO

A vereadora que não foi reeleita para cumprir mandato em 2017, foi investigada na Justiça pelos crimes de improbidade administrativa e peculato. Ela empregou em seu gabinete um “funcionário fantasma”, que batia o ponto todos os dias, mas dava expediente em uma academia de ginástica, onde trabalhava como personal trainner.

Na época o Promotor de Justiça, Fernando Lanza, disse a equipe da Rádio Caçula que a parlamentar Vera Helena contratou em seu gabinete o professor de Educação Física e capoeirista, Edson Ferreira da Silva, ele estava empregado como assessor parlamentar, mas não cumpria jornada de trabalho.

Foram gravados vídeos em dias diferentes pelo setor de inteligência do MPE e foi divulgado que Edson batia o ponto todos os dias às 7h e seguia para a academia onde trabalhava. Às 11h ele voltava e batia o ponto novamente, sem prestar qualquer serviço no horário declarado como “de expediente”. Posterior às denúncias o Professor de Educação Física pediu exoneração do cargo.

Na época tanto assessor quanto vereadora confirmaram fato de ‘bater ponto e ir embora’

Ao prestar depoimento no Ministério Público, no ano de 2012 Edson contou que conheceu a vereadora dois anos antes, em uma academia onde trabalhava. Ela o teria convidado para ocupar uma vaga de assessor parlamentar, ao saber sobre os projetos sociais em que ele exercia.

O ex-assessor recebia um salário de R$ 2.130,00 e declarou que para isso dava aulas de capoeira em escolas municipais, em um ginásio e até no exército, trabalhando inclusive aos sábados e domingos. Sobre o fato de bater o ponto e não cumprir expediente, Edson confessou ao MPE que a vereadora disse a ele que como prestava trabalho voluntário, não precisaria ficar no gabinete, só bater o ponto às 7h e às 11h.

A vereadora Vera Helena, em seu depoimento, confirmou estar ciente sobre as atividades de Edson na academia e disse que o convidou para assumir a vaga por conhecer seu trabalho voluntário. Vera declarou que queria remunerar o rapaz como forma de recompensá-lo pelo trabalho que ele vinha fazendo há anos sem remuneração e que acreditava que, como Edson fazia um trabalho público, pelo bem da população, poderia ser remunerado pela Câmara.

Vera Helena declarou que o rapaz cumpria as horas com trabalho externo e não era funcionário fantasma e como assessor, fazia trabalho da Câmara nos projetos sociais com crianças em três escolas e no ginásio.

Posterior as declarações, apenas a escola General Nelson Custódio confirmou trabalho de ex-assessor capoeirista, como integrante do projeto Amigos da Escola.

No processo a diretora da escola declarou a promotoria de Justiça que em momento algum da permanência dele na escola foi falado que Edson era assessor de vereadora e que ele sempre faltava às aulas de capoeira, que eram uma ou duas por semana, quando Edson ficava cerca de 1h por lá.

Já o Promotor Lanza afirmou Edson Ferreira da Silva trabalhava, se muito, 5h por semana, enquanto um assessor parlamentar tem que cumprir jornada de 6h por dia.

Em 2013 Vereadores arquivam processo contra vereadora

No dia 05 de novembro de 2013, os vereadores acabaram arquivando o processo na esfera política. O documento arquivado foi enviado pelo Dr. Ronaldo Gonçalves Onofre, juiz de direito da comarca do município naquele ano.

13 parlamentares votaram a favor: Antonio Empke Junior ( Tonhão), Marisa Rocha, Apostolo Ivanildo, Welton Irmão, Beto Araujo, Sirlene da Saúde, Gil do Jupiá, Klebinho, Gilmar Garcia Tosta, Idevaldo Claudino, Marcus Bazé, Nuna Viana, Adão da Apae. O caso tramitou apenas na Justiça Comum.

Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Já o crime de peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal, é a subtração ou desvio de dinheiro ou bem público, para benefício próprio ou de outra pessoa, cometidos por um funcionário público.