Geral – 22/04/2013 – 12:04
A íntegra do acórdão que oficializa as decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do processo do mensalão foi publicada na edição desta segunda-feira (22) do “Diário de Justiça Eletrônico”. O texto inclui os votos dos 11 ministros.
O inteiro teor do acórdao, que inclui também a transcrição dos debates realizados durante o julgamento, tem 8.405 páginas e está disponível no site do Supremo Tribunal Federal desde a manhã desta segunda-feira. Para acessar o acórdão, é preciso entrar em jurisprudência, clicar em inteiro teor de acórdãos, colocar o número 470 e depois selecionar AP (ação penal) 470.
Nesta terça (23), começa a contar o prazo para que os réus apresentem recursos. Esse prazo terminará em 2 de maio, já que o Supremo decidiu dar dez dias para a apresentação de recursos.
A ementa do acórdão havia sido divulgada na sexta (19) e ocupa 14 páginas do “Diário de Justiça Eletrônico”. Ela detalha as decisões do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 réus no segundo semestre do ano passado. A ementa traz as teses definidas durante o julgamento, o tempo de pena de cada réu e o regime de cumprimento (relembre as decisões tomadas).
Fonte: Correio do Estado
