Geral – 05/08/2012 – 11:08
Publicada esta semana Lei na edição do Diário Oficial do Estado a lei 4.226, de 18 de julho de 2012, que dispõe sobre a inclusão da frase “Diga não às drogas” nos ingressos e materiais promocionais com apoio do Governo do Estado. A lei é de autoria do deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembléia Legislativa.Esta é a terceira sobre o assunto de autoria do deputado e já em vigor.
Este ano também foi aprovado o projeto de lei número 173/2011 do deputado Eduardo Rocha (PMDB), que obriga a fixação de placas permanentes em escolas privadas e de cartazes em bares, boates, lanchonetes e casas noturnas, alertando sobre os riscos do uso das drogas. A primeiro foi aprovado em junho de 2011 e já sancionado pelo governador André Puccinelli e transformado em Lei Estadual, para a realização da “Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack”. Além disso, o parlamentar vem realizando diversas audiências públicas, em todas as regiões do Estado, para discutir sobre o tema e levantar subsídios .Atualmente, cerca de cinco por cento dos brasileiros são dependentes químicos de alguma droga. Mas o número pode ser ainda maior em razão da inexistência de censo atual.
Conforme a nova lei, fica determinado que em eventos de natureza cultural, esportiva, recreativa e similares, em que haja a participação ou apoio do governo, os ingressos, materiais promocionais, panfletos, placas e faixas deverão conter, de forma escrita e legível, a frase “Diga não às drogas”.Caso a lei seja descumprida, a entidade promotora do evento não mais poderá beneficiar-se pelo recebimento de novos apoios financeiros do Governo do Estado em suas próximas promoções.
Segundo Rocha, as drogas, com destaque para o crack, estão destruindo as vidas de pessoas de todas as classes sociais e idades, especialmente de adolescentes e adultos jovens, que param de trabalhar e estudar, isolando-se de seus familiares, causando lesões irreparáveis no desenvolvimento intelectual e social desses dependentes químicos. Para o deputado, essa é uma estratégia que tem como alvo a “verdadeira epidemia decorrente da explosão do comércio e consumo de drogas ilícitas no nosso Estado”, disse.
Fonte: Web
