20/05/2014 – Atualizado em 20/05/2014
Por: Campo Grande News
O psicólogo que chantageava familiares de detentos para a emissão de laudo pericial favorável aos presos foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados. Com a decisão, ele foi multado em 100 vezes o valor dos honorários periciais, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos e benefícios por três anos.
O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o psicólogo Ricardo de Oliveira Utuari, alegando que sua conduta foi desonesta e desleal, causando danos ao erário público. O psicólogo foi preso em flagrante porque exigiu R$ 800 de um cliente para expedir laudo psicológico favorável ao seu filho preso.
Em contestação, o psicólogo afirmou que jamais procurou qualquer familiar de preso, assim como não exigiu vantagem para elaboração de laudos.
De acordo com o magistrado que cuidou do caso, “o flagrante preparado, embora atípico penalmente, não desnatura a conduta ímproba do agente público” e, “tendo em conta a gravidade extrema do comportamento, por advir de perito nomeado como pessoa de confiança do juiz da execução penal, como atestam os autos, a improbidade em tela deve ser apenada na forma máxima do inciso III do art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa”.
O magistrado informou ainda que o Estado não vai ter que fazer o ressarcimento dos valores pagos ao psicólogo pelas famílias dos detentos. Elas deverão buscar as vias legais apropriadas para o ressarcimento dos valores.
