Geral – 04/04/2013 – 19:04
BRASÍLIA – O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP) apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei que reduz o FGTS obrigatório para os trabalhadores domésticos de 8% para 4%, e a contribuição patronal para o INSS de 12% para 5%. A parte do empregado, que hoje varia entre 8%, 9% e 11%, ficaria em 3%. A proposta será discutida pela comissão mista do Congresso que vai regulamentar novos direitos para a categoria, assegurados pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que entrou em vigor ontem.
O projeto cria um regime especial para os empregadores domésticos, o “Microempregador Doméstico” para o recolhimento mensal para o INSS e o FGTS. Abrange pessoa física ou família que contrata um empregado doméstico ou cuidador de pessoa idosa, doente ou deficiente. Sampaio justifica que a relação de trabalho na residência é diferente da relação entre empresas e demais trabalhadores.
O relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que vai analisar todas as propostas relativas ao tema, mas ponderou que vai propor uma solução que não cause desequilíbrios à Previdência. Ele disse que não concorda com a redução da contribuição para o FGTS porque o objetivo da PEC é exatamente igualar direitos e esse dinheiro vai para a conta do trabalhador.
- Acho que tem que ser um sistema equilibrado. Não pode ser totalmente subsidiado pelo governo porque senão seria injusto com as demais categorias – destacou Jucá, que na terça-feira se reúne com técnicos da Fazenda e da Receita Federal para discutir uma alternativa viável.
Fonte: Extra
