Nesta segunda-feira, o Partido Comunista Português (PCP) apresentou um projeto de lei que propõe a ampliação do prazo para interrupção voluntária de gravidez (IVG) para 12 semanas, duas a mais que as 10 semanas atuais. Em casos de perigo de morte ou de “grave e duradoura lesão”, o prazo seria estendido para 14 semanas. O projeto será debatido no parlamento nesta sexta-feira.
O PCP argumenta que, 17 anos após a despenalização do aborto, ainda existem obstáculos significativos que comprometem o acesso pleno à IVG no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em todo o país. Entre os desafios mencionados estão a falta de médicos especialistas, a desarticulação entre os diferentes níveis de cuidados de saúde e o elevado número de objeções de consciência, muitas vezes usadas de forma abusiva.
O partido atribui esses problemas a políticas de desinvestimento e desvalorização do SNS, responsabilidade de sucessivos governos do PS, PSD e CDS/PP. Apesar de o aborto ser legalmente gratuito e universal até às 10 semanas, o acesso continua limitado por falta de profissionais, desorganização interna e resistência de algumas entidades de saúde.
O PCP defende que a ampliação do prazo da IVG para 12 semanas é uma reivindicação antiga do partido e reafirma a importância de criar condições de acesso a todas as mulheres que optem pela IVG. A proposta visa salvaguardar o direito das mulheres de decidir em segurança, liberdade e privacidade, fortalecendo os direitos sexuais e reprodutivos, o direito à igualdade no acesso à saúde e o direito a uma maternidade planeada e feliz.
Além do alargamento dos prazos, o partido quer garantir que as mulheres não sejam prejudicadas no acesso ao aborto por médicos que se recusam a realizá-lo ao invocarem objeção de consciência. O PCP propõe que o Ministério da Saúde e as unidades de saúde assegurem que o acesso à IVG não seja prejudicado e que os prazos legais sejam cumpridos.
O projeto de lei também sugere a criação de um registo nacional de médicos e profissionais de saúde que tenham manifestado objeção de consciência, sob a responsabilidade da Direção-Geral de Saúde, para planificar e garantir a existência de profissionais que assegurem o acesso à IVG.
Além do projeto de lei, o PCP apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo o reforço dos direitos das mulheres no âmbito da IVG. Entre as medidas sugeridas estão o apoio psicológico às mulheres até um ano após a realização da IVG e o fornecimento de transporte gratuito para as utentes que precisem se deslocar para realizar o procedimento.
Outros partidos, como PS, Bloco de Esquerda, Livre e PAN, também apresentaram projetos de lei sobre o aborto, que serão debatidos nesta sexta-feira. O PS defende a ampliação do prazo da IVG para 12 semanas, enquanto o BE e o Livre sugerem 14 semanas.
Com informações CM Jornal
