Promotoria pede na Justiça afastamento do prefeito de Ribas do Rio Pardo do cargo

20/01/2018 10h33

Ao todo, 541 funcionários comissionados foram contratados

Por: Da Redação

O Ministério Público Estadual aguarda decisão do Poder Judiciário sobre pedido de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Ribas do Rio Pardo (MS), Paulo Cesar Lima Silveira, e bloqueio de seus bens e de outros dois funcionários públicos, que também responderão pedido de afastamento.

Segundo a denúncia apresentada no ano passado pelo promotor George Zarour Cézar, há indícios da influência do ex-prefeito Roberson Luiz Moureira, que geriu a cidade entre 2009 e 2012 pelo PPS, não só na atual gestão, como também na contratação de uma empresa de Maringá (PR) que seria especializada em realizar licitações.

Acontece que a própria empresa foi contratada pela prefeitura sem passar por processo licitatório, com indícios de que se trata de favor ao ex-prefeito.

“A opção por contratar a empresa feriu os princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade”, apontou Cézar.

Ainda de acordo com a denúncia, desde a contratação da empresa, 541 funcionários comissionados foram contratados, sendo que há pessoas aprovadas em concurso público realizado em 2015 e que a vigência foi prorrogada.

É pedido liminarmente a decretação de sequestro de bens e valores e indisponibilidade de bens dos demandados que alcança valor de quase R$ 1,1 milhão.

Também foi ajuizada uma segunda ação civil pública de obrigação de fazer contra o município de Ribas do Rio Pardo, especialmente em relação ao cargo de professores de educação básica.

Em depoimento, ele alegou que “precisava aperfeiçoar os sistemas de licitação e não tinha conhecimento na área, por isso aceitou indicações.” A promotoria disse que só se manifestará após a Justiça divulgar sua decisão.

*Com Correio do Estado