21/07/2014 – Atualizado em 21/07/2014

Projetos garantem atendimento preferencial para doadores e conscientização sobre câncer de próstata

Por: Assessoria

Três projetos de lei foram aprovados durante a sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (18). São eles: projeto de lei nº 40, de 30 de maio de 2014, de autoria do vereador Adão da Apae, que dispõe sobre atendimento prioritário para doadores de sangue e de medula óssea no município de Três Lagoas; o projeto de lei de nº 38, de 16 de maio de 2014, que institui no calendário oficial do município o “novembro azul”, mês de reflexão sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata e dá outras providências; e anda o projeto de lei de nº 51, de 14 de julho de 2014, que altera dispositivos das leis nº 2.739, de 16 de julho de 2013 e 2.759, de 12 de novembro de 2013.

A proposta de atendimento preferencial abrange todos os estabelecimentos comerciais varejistas e de prestação de serviços de qualquer natureza e prevê as seguintes exigências: os beneficiários tem que estar inseridos no Registro Brasileiro de Doadores de Medula óssea (Redome); doadores de sangue que apresentarem comprovantes de doação (homens, 90 dias e mulheres, 120 dias).

Os estabelecimentos ainda deverão: fixar uma placa ou cartaz em local visível e de fácil constatação, com o objetivo de informar clara, precisa e ostensiva os seus consumidores; identificar (placa ou cartaz), em cada local de atendimento, incluindo, o elenco de pessoas sujeitas ao atendimento prioritário no município, as pessoas especificadas nesta lei, de forma clara e ostensiva, de modo que os beneficiados não se sujeitem às filas comuns em suas dependências; os estabelecimentos deverão ter pelo menos um caixa para tal atendimento prioritário.

O texto do artigo 3º destaca que fica definido que o atendimento preferencial inclui também o âmbito da Prefeitura Municipal, nos mesmos guichês já existentes para atendimentos de gestantes, idosos, lactantes, pessoas com criança no colo e pessoas sem deficiência.

Também o artigo 5º acrescenta que aos filhos dos doadores de sangue e de medula óssea em idade escolar ficam asseguradas matrículas nas escolas da rede municipal de ensino e nos Ceis (Centro de Educação Infantil), respeitados os calendários da Secretaria Municipal de Educação.

Notificações e multas também estão previstas na proposta do vereador Adão de Apae.

A convite do vereador, o chefe do Hemonúcleo de Três Lagoas Lucio Rogério Costa de Paula ocupou a tribuna para destacar a importância da doação de medula, detalhando informações sobre a coleta, possíveis doadores, locais para doação, falando ainda de alguns mitos e tipos de medula.

No que se refere ao projeto de lei do “novembro azul”, o objetivo é que seja um mês de reflexão sobre a importância da prevenção do câncer de próstata, a ser celebrado, anualmente, no penúltimo mês do ano.

De acordo com a proposta, durante o “novembro azul” devem ser promovidas palestras, seminários, mobilizações; dar maior visibilidade ao tema estimulando a prevenção entre a população masculina, empregando recurso visuais de impacto; contribuir para a melhoria dos indicadores relativos à saúde do homem na cidade de Três Lagoas; e ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à saúde do homem por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam nessa área.

O terceiro projeto foi encaminhado pelo executivo municipal e trata da redenominação e redução e cargos (16) de cargos da Secretaria de Saúde, bem como, da alteração de salários da classe médica e socorristas.

A proposta recebeu uma emenda modificativa, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que define que a remuneração dos servidores do provimento efetivo plantonistas, para efeitos de progressão, 13º salário de férias (na lei 2.523, de 2011, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Três Lagoas , lei 2.120,de 2006) equivale a média de plantões prestados nos últimos 12 meses.

Content section component

• 

• 

• 

•