23/09/2014 – Atualizado em 23/09/2014
Por: Assessoria
Na sessão desta semana, os vereadores de Três Lagoas aprovaram o projeto de lei que torna o Guaicurus Rugby, de utilidade pública. Praticantes da atividade esportiva no município acompanharam a sessão, por conta da tramitação do projeto.
Com o Título de Utilidade Pública Municipal, a entidade passará a gozar dos seguintes benefícios: isenção do IPTU, ISS; auxílio financeiro concedido pelo Poder Público local; isenção de tarifas públicas nos municípios onde esses serviços não foram privatizados (água, luz).
Cada município elabora sua lei para a concessão do Título de Utilidade Pública.
Ainda na sessão desta semana, houve encaminhamento de votação dos seguintes projetos:
Projeto de Lei 62 – insere no calendário oficial do município o Arraial Beneficente do Hospital Auxiliadora. Encaminhado para a Comissão de Educação e Cultura;
Projeto de Lei 67 – torna de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais; Encaminhado para a Comissão de Educação, Meio Ambiente, Cultura Desporto e Turismo;
Projeto de Lei 07 – regulamenta o embarque e desembarque no transporte coletivo público e privado no município. Encaminhado para a Comissão de Finanças;
Projeto de Decreto Legislativo – cria Medalha de Mérito para advogados que se destacam no exercício da atividade. Encaminhado para a Comissão de Finanças;
Veto à lei 2843 que obriga a adoção de assistente social nas escolas da rede municipal. Pedido de Vista.
Miss
A acadêmica de Educação Física, Yara Regina, 19 anos, eleita Miss Três Lagoas, também aproveitou a sessão da Câmara para convidar os vereadores para estarem em Campo Grande, dia 24 de Novembro, quando ocorrerá o concurso de Miss MS – 2014.
Yara representará o município na disputa que vale o título estadual.
