Projeto que suspende porte de arma de agressores segue para votação
CAMPO GRANDE (MS) - O projeto que suspende a posse e porte de arma de pessoas que tiverem praticado violência contra mulher será votado amanhã (03), na Assembleia Legislativa. A justificativa é que é preciso criar medidas e restrições para diminuir o número de feminicídio em Mato Grosso do Sul.
Proposta será votada amanhã (03), pelos 24 deputados, na sessão da Assembleia Legislativa
02/09/2019 10h12
Por: Deyvid Santos
CAMPO GRANDE (MS) – O projeto que suspende a posse e porte de arma de pessoas que tiverem praticado violência contra mulher, será votado amanhã (03), na Assembleia Legislativa. A justificativa é que é preciso criar medidas e restrições para diminuir o número de feminicídio em Mato Grosso do Sul.
A proposta apresentada por Marçal Filho (PSDB) alega que esta (restrição) serve como proteção às mulheres que estão ameaçadas e já fizeram esta denúncia junto as autoridades policiais. A intenção é que assim que for registrada a ocorrência, a autoridade policial já deve verificar se o agressor possui porte ou posse de arma.
Depois esta informação será remetida ao Poder Judiciário que então irá suspender este direito do cidadão, além de propor medidas protetivas de segurança à vítima. A proposta gerou questionamentos dentro da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), devido a sua legalidade, já que porte de arma não é competência do legislativo estadual.
O autor lembra que Mato Grosso do Sul tem números alarmantes sobre violência contra mulher, citando que apesar da maioria dos índices de violência terem reduzido no Estado, o crime de feminicídio teve aumento no primeiro semestre do ano. Caso a proposta seja aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Informações do site Campo Grande News
