O projeto de lei pedia a instalação dos pontos em “estradas, rodovias e ferrovias, para que facilite a preservação e proteção da fauna em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul”.
22/06/2018 15h23
Por: Laís Eger Penha / Por Midiamax
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), vetou nesta sexta-feira (22) um projeto de lei apresentado pela terceira vez pelo deputado estadual Lídio Lopes (PEN), que propõe pontos de travessia para animais silvestres em rodovias no Estado.
O projeto de lei pedia a instalação dos pontos em “estradas, rodovias e ferrovias, para que facilite a preservação e proteção da fauna em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul”.
A proposta determina que os pontos de travessia já deveriam estar inclusos nos projetos de novas estradas, rodovias e ferrovias. No caso de vias já existentes, haveria prazo de cinco anos para construção das passarelas ou corredores ecológicos.
De acordo com dados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto já foi apresentado três vezes por Lídio, a primeira vez em 2013, a segunda em 2015 e a última em 2016, tramitando até este ano.
Na terceira vez, Azambuja respondeu que continuam havendo os impeditivos que “fulminam no nascedouro” o projeto de lei. Segundo o governador, a proposta fere a autonomia entre os poderes, pois cria obrigações para município, governo estadual e federal.
O governador também pontuou que a proposta é “inadequada e inexequível”, por conta da ausência de previsão orçamentária para sua execução. No texto, o projeto diz que as despesas poderiam ser custeadas por suplementação orçamentária, se necessário.
Após o veto, a matéria retorna à Assembleia Legislativa, para que os deputados estaduais decidam se concordam com a decisão de Reinaldo, ou se promulgam o projeto de lei.
