Política – 03/07/2012 – 12:07
O Senado deu hoje o primeiro passo para aprovar projeto que obriga os comerciantes a informarem nas notas fiscais os tributos cobrados sobre o produto adquirido pelo consumidor.
O projeto foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e determina que a nota ou cupom fiscal traga o valor líquido da compra, seguido pelo valor de cada um dos tributos que incidem sobre o produto
A regra vale para todo o comércio, exceto as microempresas com receita bruta anual inferior a R$ 360 mil e os microempreendedores individuais.
Os comerciantes ficam obrigados a divulgar os impostos também nas peças publicitárias, vitrines, gôndolas ou outros espaços em que o produto esteja exposto.
O projeto segue para votação na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado, onde será analisado em caráter terminativo – sem precisar passar pelo plenário da Casa.
O texto determina que sejam discriminados na nota o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros, a Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) relativa à importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
O projeto estabelece punições de detenção de três a seis meses e multa em caso de dolo, ou penas de detenção de seis meses ou multa em caso de culpa para quem descumprir a medida.
Relatora do projeto na comissão, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a mudança é positiva e já se tornou prática em diversos países – onde os consumidores são informados sobre os impostos que incidem sobre os produtos.
“A medida é meritória não apenas por conferir transparência à composição dos preços dos bens e serviços tributados, mas por também incentivar o consumidor-contribuinte a exigir a nota ou cupom fiscal”, afirmou.
Segundo a senadora, a divulgação dos impostos é importantes para que o consumidor “enxergue o verdadeiro valor do produto que adquire”.
Fonte: Folha.com
