13.5 C
Três Lagoas
terça-feira, 1 de julho, 2025

Projeto prevê perda do cargo de conselheiro do idoso que comete irregularidade

O Projeto de Lei 1055/24 prevê a perda do cargo de integrante do conselho da pessoa idosa que comete irregularidade. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa Idosa.

Autora do projeto, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) lembra que os conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal da Pessoa Idosa são instrumentos de participação e controle social formados por representantes da sociedade civil e do governo. Cabe aos conselheiros opinar, discutir, debater e decidir, por meio de seu voto, políticas públicas para a população idosa.

“Por isso, é indispensável que cada conselheiro tenha postura ética e de defesa dos interesses públicos e coletivos”, observa a deputada.

Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deu na Rádio Caçula? Fique sabendo na hora!
Siga nos no Google Notícias (clique aqui).
Quer falar com a gente? Estamos no Whatsapp (clique aqui) também.

Veja também

Começa prazo para licenciar veículos com placa final 6 em MS

Vale lembrar que circular com o licenciamento vencido é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH Motoristas de Mato Grosso...

Produção industrial de MS se manteve estável ou em crescimento na maioria das empresas em maio

Os dados refletem um cenário de estabilidade com expectativas ainda favoráveis para os próximos meses A atividade industrial de Mato Grosso do Sul se manteve...

Governo lança Plano Safra de R$ 516,2 bilhões para agronegócio

O valor é R$ 8 bilhões maior em relação à safra anterior