05/11/2013 – Atualizado em 05/11/2013

Projeto para tentar recuperar R$ 4,47 bilhões em dívidas pode ser aprovado nesta quarta-feira

Assembleia Legislativa deverá convocar sessão extraordinária para apreciar a proposta de Refis

Por: Correio do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos (PMDB), afirmou que o projeto do Refis – que contempla empresas que têm débitos tributários com a Fazenda estadual – pode ser aprovado amanhã (06). A afirmação foi feita nesta tarde, após reunião com representantes do comércio e indústria.

Segundo o parlamentar, ele irá pedir o parecer oral da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e comissão de mérito. Ele explicou que, havendo acordo, irá convocar uma sessão extraordinária para que o projeto seja votado ainda na mesma sessão.

O projeto de Refis visa recuperar R$ 4,47 bilhões em dívidas. Para isso, as empresas devedoras devem aderir ao programa até 30 de dezembro.

Os descontos e parcelas ficaram da seguinte forma:
– 100% de desconto para pagamento em parcela única
– 80% em 12 meses
– 70% em 18 meses

Já para micro empresas, cadastradas no Simples Nacional, as condições são:
– 100% de desconto em parcela única
– 85% em 18 meses
– 75% em 36 meses

Para as empresas que possuem alguma irregularidade/multa pendente no Procon, as opções são:
– 100% para pagamento à vista
– 60% para pagamento parcelado

Se uma empresa possui dívida com o Estado, mas não consta na relação do Refis, ela pode declarar a dívida e, com isso, ganhará 5% a mais de desconto em cada uma das opções apresentadas.