Começou a tramitar nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 286/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). A proposta estabelece a criação do Endereçamento Rural Digital (ERD), iniciativa que busca facilitar o acesso a serviços públicos essenciais para a população rural e promover maior organização territorial no Estado.
O ERD propõe a identificação georreferenciada das propriedades rurais, utilizando tecnologia de geolocalização e QR Code, além de apoiar os municípios no mapeamento de vias e logradouros rurais. Entre os benefícios esperados, destacam-se melhorias nos serviços de transporte escolar, saúde, segurança e logística no campo.
A iniciativa é inspirada no trabalho realizado pela Polícia Militar Rural, com o programa “Campo Mais Seguro”, da Patrulha Rural. Segundo o deputado Paulo Corrêa, a coleta e o compartilhamento de informações por meio de aplicativos de georreferenciamento e coordenadas geográficas têm contribuído significativamente para o monitoramento e segurança das propriedades rurais no Estado. “Essa estrutura já implantada pela Polícia Militar serve de base para o ERD, possibilitando que o Estado adote um modelo eficiente de organização territorial e ampliação de serviços”, destacou Corrêa.
O projeto será apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (10). Após o período de pauta para recebimento de emendas, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, continuará tramitando nas comissões de mérito e, posteriormente, em sessões plenárias para votação.
Com informação ALEMS
