16/10/2013 – Atualizado em 16/10/2013
Pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), a Prefeitura de Três Lagoas estima receita de R$ 448,796 milhões e fixa as despesas para o exercício de 2014
Por: Assessoria
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do secretário municipal de Governo, Walmir Marques Arantes, e do secretário de Finanças, Receita e Controle, Gilmar Meneguzzo, encaminhou oficialmente à Câmara de Vereadores o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014 e o Plano Plurianual (PPA) do Município para os próximos quatro anos.
A Proposta Orçamentária para 2014 e o PPA foram entregues ao presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, vereador Jorge Aparecido Queiroz – Jorginho do Gás (PSDB), no início da tarde desta terça-feira (15), em seu Gabinete, cumprindo o prazo estabelecido pela legislação.
Cabe agora ao presidente da Câmara colocar a LOA/2014 e o PPA à disposição dos demais vereadores, para que tomem conhecimento da estimativa da Receita e fixação das Despesas previstas pelo Executivo municipal para o próximo exercício e posterior votação em Plenário.
“Acredito que o Legislativo Municipal, antes do recesso de final de ano, ou seja, na primeira ou na segunda semana de dezembro, estará apreciando e votando a LOA, em duas sessões específicas”, informou Jorginho do Gás.
“A proposta orçamentária, assim como o PPA são importantes instrumentos legais para traçarmos os rumos do crescimento e dos investimentos que Três Lagoas e sua população precisam”, resumiu o vereador, ao protocolar o recebimento dos documentos do Executivo.
PARTICIPAÇÃO
A elaboração da proposta orçamentária para 2014, “contou com a participação e ampla discussão de todas as Secretarias, em conjunto com a prefeita Marcia Moura”, assegurou o secretário Walmir Arantes.
“Para este orçamento, todas as Secretarias são contempladas na distribuição do bolo da expectativa de receita”, completou o secretário de Governo.
“Ao montarmos a peça orçamentária, trabalhamos com a expectativa de uma Receita anual de R$ 448, 796 milhões. Baseados nessa expectativa, há uma previsão da despesa em gastos de custeio e o que resta serão investimentos que a Cidade precisa e indicados pelas diversas Secretarias”, explicou o secretário de Finanças, Receita e Controle.
“Percebemos para o exercício de 2014 uma diferença nos orçamentos de exercícios anteriores. Pela nossa estimativa, Três Lagoas teria uma Receita orçamentária, em torno de uns R$ 330 milhões. No entanto estamos trabalhando com a expectativa de uma Receita bem maior, prevendo os recursos do PAC-2 (R$ 83 milhões) e ainda recursos de medidas mitigatórias previstas para empreendimentos de grande porte, já anunciados para 2014”, observou Gilmar Meneguzzo.
A partir da estimativa da Receita, são distribuídos os recursos, ou seja, são previstos, estudados e fixados valores de recursos disponíveis para atender às necessidades de custeio e investimentos (despesa), sem esquecer, como prioridade os percentuais Constitucionais devidos à Educação e à Saúde”, completou Walmir Arantes.
IMPORTÂNCIA
Os dois documentos, originários do Poder Executivo e protocolados na Câmara, têm extrema importância como instrumentos de gestão de toda a Administração Pública.
O PPA é uma Lei, elaborada no primeiro ano de gestão da prefeita eleita e abrange um período de quatro anos, a partir do segundo ano de gestão da prefeita Marcia Moura até o primeiro ano de seu sucessor ou sucessora.
No PPA, o Município conta com diretrizes criteriosas das principais ações e decisões de governo municipal; objetivos que estipulam resultados a serem atingidos nos próximos quatro anos; metas expressas em números; e os principais programas a serem implementados pela Prefeitura para atingir as metas previstas.
Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), discutida e aprovada no final do primeiro semestre deste ano, o PPA também integra todo o processo de elaboração da Lei Orçamentária de Três Lagoas.
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