21/10/2013 – Atualizado em 21/10/2013
Por: Assessoria
O projeto de lei que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em Campo Grande será votado nesta terça-feira (22) durante a sessão itinerante da Câmara de Vereadores, que acontece a partir das 9 horas, na sede do Comando Militar do Oeste (CMO). A iniciativa, que segue o modelo já implantado na cidade de Camapuã, busca oferecer um lar temporário e acolhimento familiar a crianças e adolescentes, menores de 18 anos, vítimas de abandono, negligência ou maus tratos.
Cada família atenderá até dois acolhidos e receberá auxílio mensal de um salário mínimo para atender cada criança ou adolescente. De acordo com a advogada e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Adriana de Oliveira Melo, a aprovação do projeto contribuirá para o desenvolvimento dos abrigados que estejam afastados por meio de medida protetiva. “Ao invés de ir para um abrigo, é bem melhor que essa criança ou jovem vá para uma família, que vai lhe ajudar no desenvolvimento psicossocial e preparar para a reintegração familiar e socialmente”, comenta.
Conforme o projeto, a determinação do acolhimento familiar será por autoridade judiciária. A advogada explica que também é vedada a adoção ou guarda definitiva dos acolhidos e que os membros familiares não podem ter vínculo parentesco com os mesmos. Todos os assistidos precisam estar regularmente matriculados e frequentando as unidades educacionais. A equipe técnica formada por um assistente social, psicólogo, pedagogo e advogado, dará suporte a família. “A família acolhedora é provisória e será avisada sobre o tempo previsto de acolhimento, até a reintegração familiar novamente ou a disponibilidade para uma adoção”, destaca Adriana.
O projeto vai receber incentivo do município por meio dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
