Projeto de lei torna obrigatória formação docente para inclusão de alunos com autismo
Proposta em análise na Câmara exige capacitação permanente de educadores e ensino do Planejamento Educacional Individualizado
O Projeto de Lei 1430/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a formação permanente de educadores voltada à inclusão escolar, com foco específico em estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De autoria da deputada federal Renata Abreu (Pode-SP), o texto estabelece que tanto a formação inicial, nos cursos de licenciatura, quanto a formação continuada dos profissionais da educação deverão preparar os docentes para a elaboração e aplicação do Planejamento Educacional Individualizado (PEI), ferramenta considerada essencial para a efetivação da educação inclusiva.
O PEI funciona como um planejamento pedagógico personalizado, no qual são descritas as habilidades, dificuldades e metas de aprendizagem de cada estudante com deficiência. A proposta busca garantir que o currículo escolar seja adaptado às necessidades reais do aluno com TEA, tornando a inclusão mais efetiva no cotidiano das escolas.
Entre as principais alterações previstas pelo projeto está a inclusão de um dispositivo que determina que a formação dos profissionais da educação tenha ênfase na educação inclusiva e na elaboração de planejamentos individualizados para estudantes com autismo, em consonância com a Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
O texto também estabelece que os currículos dos cursos de licenciatura destinados à formação de professores da educação básica deverão contemplar, obrigatoriamente, conteúdos e metodologias voltados à compreensão do autismo e à elaboração do PEI.
Na justificativa do projeto, Renata Abreu argumenta que, embora a legislação brasileira já assegure o direito à educação das pessoas com TEA, a inclusão plena ainda enfrenta obstáculos, principalmente pela falta de preparo técnico dos docentes.
“A efetivação dessa inclusão depende diretamente da capacitação dos educadores para compreender as necessidades individuais e desenvolver planejamentos educacionais personalizados”, afirma a deputada. Segundo ela, a proposta busca suprir uma lacuna existente na LDB, que atualmente não detalha a necessidade de formação específica para atender às particularidades do autismo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em plenário.
com informações agência câmara de noticias
