Proposta do vereador Robson do Alinhamento prevê punições e regras para oficinas, buscando mais saúde e qualidade de vida
A Câmara Municipal de Três Lagoas recebeu hoje, durante a sessão, o Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria do vereador Robson do Alinhamento, que dispõe sobre a proibição da emissão de ruídos sonoros acima dos limites estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) em escapamentos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas motorizadas e quadriciclos no município.
Pelo texto, ficou estabelecido que está proibida a circulação de veículos que apresentem descarga livre, silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante, bem como qualquer dispositivo ou modificação que intensifique o barulho do motor além do permitido pelas normas federais.
O projeto também determinou regras específicas para oficinas de manutenção de escapamentos, que deverão manter a originalidade das peças e não poderão realizar alterações que aumentem a emissão sonora. Além disso, ficou prevista a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos, em local visível, com os limites máximos de ruído definidos pela legislação.
De acordo com a proposta, o descumprimento da lei sujeitará os infratores às penalidades já previstas na Lei Municipal nº 2.418/2009, sem prejuízo das sanções administrativas do Código de Trânsito Brasileiro.
O texto ainda autorizou o Poder Executivo a regulamentar os mecanismos de fiscalização e implementação da lei, e as despesas decorrentes da execução deverão correr por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Justificativa
Na justificativa, o vereador destacou que a poluição sonora é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) um dos fatores ambientais que mais afetam a saúde pública. O excesso de ruído pode provocar estresse, distúrbios do sono, perda auditiva, irritabilidade, cansaço e dificuldades de concentração.
Estudos também apontaram que pessoas com maior sensibilidade auditiva, como crianças, idosos e indivíduos neurodivergentes, podem desenvolver ansiedade, isolamento social e sofrimento psicológico intenso em ambientes com ruídos elevados.
“Essa medida atua em defesa da inclusão e da acessibilidade, assegurando condições de convivência digna para indivíduos mais sensíveis a ruídos e suas famílias”, justificou o vereador Robson do Alinhamento.
O parlamentar lembrou ainda que outros municípios brasileiros já adotaram legislações semelhantes, alcançando resultados positivos na redução de incômodos coletivos. Além disso, destacou que o projeto possui embasamento técnico e legal, tendo sido aprovado anteriormente a nível nacional e estadual, e agora precisa ser adequado à realidade municipal.
“Nosso objetivo é fortalecer a fiscalização local, preservar a saúde pública, proteger pessoas com maior sensibilidade a ruídos e garantir uma convivência urbana mais harmoniosa”, concluiu o texto de justificativa.
O projeto será agora apreciado pelas comissões responsáveis da Câmara antes de seguir para votação no plenário.
