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sábado, 4 de julho, 2026

Projeto de lei que visava a proibição de fogos de artifício não é aprovado pela Câmara

23/12/2016 – Atualizado em 23/12/2016

Por: Jade Oliveira

Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Três Lagoas que aconteceu na manhã desta sexta-feira (23), seguindo o protocolo da solenidade, o Vereador Beto Araújo membro do partido PSD aproveitou para agradecer mais uma vez todo o apoio recebido durante seu mandato, saudando os colegas de trabalho, imprensa, população presente, e moradores da cidade.

Citando alguns dos trabalhos em que esteve envolvido, audiências públicas, seminários, educação ambiental, todos voltados em prol da defesa animal, bandeira essa que defende integralmente.

Beto reafirmou a importância dos dois projetos de leis apresentados por ele, projeto de lei nº 191 de 24 de novembro de 2016, que “Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de três lagoas e dá outras providências”; e o projeto de lei nº 202, de 09 de dezembro de 2016 que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos no município de Três Lagoas/MS, classificados nas categorias c e d, que possuem 140 decibéis de barulho de som, muito além do permitido, e comparado com barulho de decolagem de um Boeing que chega a 130 decibéis dá pra notar a total veracidade em que as audições são expostas”.

O Vereador deixou claro que o projeto visa inibir os fogos dessa categoria, que já estão presente no plano diretor, e fora aprovado em outras regiões, pois quando são utilizados além de prejudicar a paz e estabilidade de animais nativos e até domésticos, incomodam doentes e população da terceira idade, muitas vezes colocando em risco a segurança de crianças.

Para enfatizar o ponto de vista de seu projeto foi citado dois dos casos apresentados recentemente pela mídia em Rede Nacional, trata-se da explosão do mercado de fogos de artificio no México, que deixou 72 pessoas feridas, 32 mortos e 12 desaparecidas. O segundo diz respeito a crianças que são diariamente feridas por explosões, descuidos, erro ou faíscas causadas por esses shows pirotécnicos, tendo um caso apresentado e discutido no programa Encontro da apresentadora Fatima Bernardes da Rede Globo.

Para o parlamentar, suspender o consumo dessa prática não quer dizer que a população vai ser prejudicada ou isenta de assistir a espetáculos como esse, só será tomado às devidas providências contra a exposição e utilização dos fogos enquadrados nas categorias c e d, que são prejudiciais e perigosos.

Mesmo com todos esses argumentos o PL 202, não foi aprovado pela Câmara, tendo um empate a início da votação e sendo reprovado pelo voto de “minerva” do presidente da Casa de Leis Jorginho do Gás- PSDB que acompanhou a decisão dos colegas de partido. Vale destacar que o vereador Gil do Jupiá- PSD não compareceu na sessão de hoje.

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