O Projeto de Lei 2269/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe criminalizar a divulgação ou organização de eventos de grande porte sem a devida licença dos órgãos ambientais competentes. Segundo o projeto, aqueles que desrespeitarem a legislação estarão sujeitos a pena de detenção de 1 a 6 meses e multa.
O deputado Célio Studart (PSD-CE), autor da proposta, afirma que “a execução desses eventos desatrelados do respeito à legislação ambiental pode acarretar severos riscos à coletividade e ao meio ambiente”. O projeto de lei visa alterar a Lei dos Crimes Ambientais, reforçando a importância de proteger o meio ambiente contra atividades irresponsáveis.
Tramitação do projeto
Antes de ser levado ao Plenário, o Projeto de Lei 2269/24 passará por análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovado para se tornar lei.
Com informação Agência Câmara de Notícias
