Proposta do vereador Marcus Bazé, que teve o Artigo 9 vetado, segue para sanção, abrindo caminho para a distribuição gratuita de medicamentos para animais
A Câmara Municipal de Três Lagoas deu um passo decisivo para a criação da “Farmácia Veterinária Popular” na cidade. Após o Projeto de Lei nº 4.108/2025, de autoria do vereador Marcus Vinicius Bazé, ter sofrido um veto parcial do Prefeito Cassiano Maia, a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 010/2024, que resultou na retirada do artigo 9º do texto. Este artigo previa que a regulamentação do programa seria feita pelo Poder Executivo em parceria com a Secretaria de Saúde. Com a alteração, o projeto está agora mais perto de se tornar lei.
A aprovação do projeto em sua nova versão representa um avanço significativo para a proteção animal em Três Lagoas. A iniciativa visa a distribuição gratuita de produtos veterinários doados, atendendo pessoas em situação de vulnerabilidade, Organizações Não Governamentais (ONGs) e protetores independentes.
O projeto estabelece que a adesão ao programa será voluntária, e os medicamentos serão distribuídos gratuitamente mediante prescrição de um médico veterinário, garantindo a qualidade e segurança no tratamento dos animais.
Com o veto superado e o projeto pronto para sanção, os próximos passos envolvem os trâmites burocráticos necessários, como a abertura de licitação, para que a “Farmácia Veterinária Popular” se torne uma realidade. A expectativa é que o programa funcione em parceria com farmácias locais, facilitando o acesso a tratamentos e cuidados para os animais da cidade.
