Medidas incluem biometria, validação de transações e comunicação em caso de suspeita de fraude
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga bancos e instituições financeiras a adotarem medidas de segurança para prevenir fraudes financeiras contra pessoas idosas. A proposta segue agora para análise em outras comissões da Casa.
O colegiado aprovou o Projeto de Lei nº 3.332/2025, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), com parecer favorável do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), que apresentou emenda ao texto original.
A principal alteração restringe a aplicação das medidas mais rigorosas de segurança aos clientes com 80 anos ou mais. Inicialmente, o projeto previa as exigências para todas as pessoas idosas, a partir dos 60 anos. Segundo o relator, a mudança evita possíveis situações de discriminação e garante acesso igualitário aos serviços financeiros.
Conforme o texto aprovado, instituições financeiras deverão adotar procedimentos adicionais, como confirmação por telefone, uso de biometria em transações de alto valor e, em alguns casos, validação presencial para clientes acima de 80 anos.
Em situações de suspeita de fraude, a operação deverá ser suspensa imediatamente, com comunicação ao cliente e, se necessário, aos familiares, respeitando o sigilo bancário. O projeto também determina que bancos e financeiras mantenham equipes especializadas no combate a fraudes.
A deputada Delegada Adriana Accorsi destacou que o objetivo da proposta é proteger um público vulnerável sem comprometer sua autonomia. “Não se trata de paternalismo, mas de um avanço necessário para garantir igualdade de condições à população idosa, especialmente diante dos desafios do ambiente digital”, afirmou.
O texto também prevê que o poder público promova parcerias para campanhas de educação financeira voltadas às pessoas idosas. O descumprimento das normas poderá resultar em penalidades previstas em lei.
Em 2025, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, registrou mais de 59 mil denúncias de violência patrimonial contra pessoas idosas, um aumento de 15% em relação a 2024. As mulheres representaram cerca de 66% das vítimas, sendo mais frequentes os casos entre pessoas de 70 a 79 anos, seguidas da faixa de 80 a 89 anos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações agência Câmara de noticias
