Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 234/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera e amplia os benefícios da Lei 5.615/2020 (Bolsa Atleta). A proposta, que segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), inclui importantes modificações:
Novas categorias e equidade de gênero
O projeto adiciona novas categorias de atletas beneficiários, em conformidade com a Lei Geral do Esporte (Lei Federal 14.597/2023). Ele também garante um percentual mínimo de bolsas para cada gênero, promovendo a inclusão e a diversidade no esporte.
Inclusão de atletas não paralímpicos e novas modalidades de bolsa
Uma das mudanças mais significativas é a inclusão de atletas de modalidades não paralímpicas no programa Bolsa-Atleta Nacional Paralímpica (até 20% dos recursos). Além disso, serão criadas as bolsas Pré-Olímpico, Pré-Paralímpico e Pré-Surdolímpico, garantindo apoio aos atletas durante todo o ciclo de competições, inclusive em eventos internacionais.
Alinhamento com o COGEB
Segundo a justificativa do projeto, as alterações visam adequar o texto da lei às orientações do Comitê Gestor da Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico (COGEB) e às sugestões da comunidade esportiva, coletadas em audiência pública.
Com informações Agência ALEMS.
