10/03/2014 – Atualizado em 10/03/2014
Dourados News
Após diversas discussões e ter saído da pauta de votação da Câmara de Vereadores por quatro vezes, o Projeto de Lei Complementar que restringe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, postos de combustíveis e distribuidoras de Dourados – conhecida como Lei anti-bebida – ficará parado para análise do prefeito Murilo Zauith (PSB).
teve uma conversa com o prefeito na semana passada a pedido dos vereadores que são contrários, “O prefeito fez o compromisso de fazer um estudo para contribuir com o debate, então o Presidente da Câmara, Idenor Machado (DEM), disse que o projeto não será votado enquanto não houver a interação entre o Legislativo e o Executivo”.
De acordo com Mourão, pelo prazo legal o prefeito tem que dar uma devolutiva dentro de 40 dias, “a Comissão de Constituição e Justiça julgou o projeto como legal, seria melhor que fosse votado logo, pois há a possibilidade do prefeito renunciar o cargo para concorrer às eleições”.
Lei anti-bebida
O projeto de lei complementar vem sendo discutido desde o fim do ano passado, foi modificado em várias partes para esclarecer melhor aos envolvidos – proprietários de conveniências, postos de combustíveis, distribuidoras de bebidas, polícia e sociedade em geral.
Se for aprovado, com as alterações no projeto ficou definido que as conveniências de postos de combustíveis e distribuidoras de bebidas não podem vender bebidas alcoólicas das 00h às 6h – de domingo a domingo -, além de que os alvarás especiais – de vender 24 h – serão cassados.
Também ficou entendido que segundo a Lei de Uso do Solo de Dourados, no artigo 7º, já é proibido o consumo de bebidas alcoólicas em conveniências de postos de combustíveis e ficou ajustado que a multa foi diminuída de 100 Uferms para 50 Uferms (R$930 – valor em março de 2014).
Os distribuidores serão multados se não cumprirem o horário de funcionamento e que quem deverá fiscalizar o cumprimento do Código de Postura são os fiscais de postura.
