Geral – 12/06/2012 – 13:06
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013 foi apresentado em Audiência Pública, no recinto do Plenário da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (12).
O documento, que deverá ser apreciado pelos vereadores e votado antes do início do recesso parlamentar de julho, foi oficialmente entregue à presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereadora Marisa Rocha (PSB), pelo secretário de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral, Walmir Marques Arantes.
Apresentadas pelo diretor de Finanças e Orçamento, Gilmar Meneguzzo, as propostas das ações da LDO para 2013 foram acompanhadas também pelo vereador Jorge Augusto Martinho (PSD) e pelos secretários Getúlio Neves da Costa Dias (Obras e Serviços Públicos), Odair Biassi (Administração), Marco Garcia de Souza (Desenvolvimento Econômico), Sávio Bernardes (Esportes, Juventude e Lazer – Sejuvel) e Germano Molinari Filho (Gabinete).
“As propostas das ações onde deverão ser aplicados os recursos orçamentários do exercício de 2013 foram informadas pelas Secretarias Municipais e serviram de base para a elaboração do projeto da LDO”, explicou Gilmar.
“São diretrizes, o norte que devemos seguir para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhada ao Legislativo Municipal até 15 de outubro”, observou Walmir Arantes.
No entanto, “o atendimento a todas essas ações, propostas pelas Secretarias, depende da captação de recursos, levando também em conta a preocupação de se observar o equilíbrio entre receita e despesas”, explicou o secretário.
Na elaboração e montagem da peça orçamentária, “projetamos uma receita para 2013. A partir daí, serão distribuídos os recursos, ou seja, será quantificada a receita, sem esquecer, como prioridade os percentuais constitucionais devidos à Educação e à Saúde”, completou Walmir Arantes.
PRINCIPAIS AÇÕES
Na Audiência Pública, Gilmar Meneguzzo expôs as principais ações, propostas pelas Secretarias para a elaboração do projeto da LDO para 2013. Por exemplo, a Secretaria Municipal de Administração propõe aplicação de recursos na elaboração de estudos para implantação de estacionamento rotativo e de agentes municipais de trânsito. Um das múltiplas ações da secretaria de Administração é também a proposta da construção da sede própria da Prefeitura.
Por sua vez, entre as ações da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral estão: atualização do cadastro imobiliário e do contribuinte; revisão da legislação tributária municipal; e o apoio às atividades do Procon.
As principais ações propostas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicas são: implantação do sistema de transporte urbano, tirando a circulação de ônibus das cinco principais avenidas; construção e manutenção de pontes, aterros e estradas vicinais; e aplicação de recursos na aquisição de cestas de materiais de construção, entre outras.
EDUCAÇÃO E CULTURA
Entre as variadas ações, propostas pela secretaria de Educação e Cultura para a LDO/2013 estão: construção de escola modelo em regime de período integral; manutenção e ampliação dos laboratórios de informática na rede municipal de ensino; formulação das políticas municipais de incentivo à cultura; fixação de ações que assegurem a Educação Infantil; projeto de um Centro Cultural e um Centro de Convenções para fomento de eventos; e planejamento para a criação de Creches Noturnas.
A Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer (Sejuvel) propôs que sejam aplicados recursos financeiros nas seguinte ações, entre outras: organização de agenda para utilização do espaço Arena Mix; reforma do Ginásio Municipal de Esportes; construção de campos de futebol e praças esportivas; apoio à iniciativa da comunidade na realização de eventos esportivos; e a criação e construção de uma Praça da Juventude, proposta apresentada e acrescida pelo secretário Sávio Bernardes na Audiência Pública, atendendo ao Conselho Municipal de Juventude.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
As principais ações da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Trabalho para 2013 e onde deverão ser aplicados recursos orçamentários são as seguintes: implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atender a moradores do Paranapungá e bairros adjacentes; legalização da política municipal de Assistência Social, dentro dos parâmetros do Sistema Único de Assistência Social; reforma e ampliação da sede da Banda Marcial Cristo Redentor; reforma e ampliação das sedes do CRAS Vila Piloto e Ruth Filgueiras; planejamento das atividades de competência do CMDCA e Conselho Tutelar; ampliação da representatividade do CMDCA; ampliação de vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs); e nas ações de combate à evasão escolar, entre outras.
A secretaria de Meio Ambiente propôs que sejam aplicados recursos orçamentários nas seguintes ações: gestão do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Silam); construção de novo viveiro de mudas; projeto da vaca móvel na produção de leite; usina de reciclagem e implantação do programa de coleta seletiva; criação de Unidade de Conservação na área das Lagoas; e a criação de patrulha mecanizada para atender ao pequeno produtor rural; novos pontos de coleta de pneus usados para encaminhamento ao Ecoponto; e a aquisição de caminhão gaiola para apreensão de animais soltos em vias públicas, entre outras.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Entre as principais ações propostas pela secretaria de Desenvolvimento Econômico estão: implantação de uma política qualitativa para ampliação do Distrito Industrial; criação de soluções modernas de logística urbana para regularização do trânsito de caminhões; e o monitoramento e fiscalização da aplicação do Código de Posturas.
Nas múltiplas ações, propostas pela secretaria de Saúde, se destacam as seguintes, entre outras: aperfeiçoamento dos serviços de atendimento de urgência; construção, ampliação e reforma dos Estabelecimentos de Saúde; e a criação e construção de um centro de reabilitação neurológica.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Assessoria de Comunicação
