Iniciativa implantada em 2024 incorpora mapeamento contínuo de riscos e normas de integridade à rotina administrativa da SES
Prestes a completar dois anos de implantação, o programa de Compliance da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) consolidou-se como ferramenta permanente na formulação e execução das políticas públicas da pasta. Desde 2024, a análise de riscos passou a integrar a rotina administrativa, orientando o planejamento, a revisão e a execução de processos, projetos e programas desenvolvidos pela secretaria.
A implementação foi definida de forma estratégica em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado (CGE). Segundo o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, a proposta foi promover uma mudança estrutural na gestão. Ele explica que o Compliance foi incorporado aos fluxos decisórios da SES, desde a elaboração de instrumentos legais até a forma como os processos são planejados e executados.
Com a nova metodologia, o mapeamento de riscos deixou de ser pontual e passou a ser aplicado de maneira sistemática. A ferramenta permite identificar vulnerabilidades, ajustar procedimentos e adotar medidas preventivas antes da execução das ações, garantindo maior segurança nas decisões administrativas.
Estruturação e controle interno
Para dar suporte ao programa, a SES criou um Setor de Compliance vinculado à Unidade Setorial de Controle Interno (USCI), com apoio técnico direto da CGE. O trabalho envolveu a padronização de procedimentos, organização de fluxos administrativos e identificação de riscos operacionais, administrativos e institucionais.
De acordo com o chefe da USCI, Rodrigo Gonçalves Ribeiro, o mapeamento de riscos é dinâmico e acompanha as mudanças na gestão. Ele destaca que, especialmente na área da saúde pública, os processos exigem constante atualização, o que demanda revisão contínua das análises para prevenir falhas e garantir maior previsibilidade.
O acompanhamento técnico da CGE também contribui para assegurar o cumprimento das diretrizes de integridade e fortalecer o controle interno da secretaria.
Política de integridade e código de ética
Como parte do programa, a SES formalizou uma Política de Integridade aprovada pelo Comitê de Governança, com participação dos superintendentes da pasta. O documento estabelece diretrizes de conduta, prevenção de irregularidades e responsabilização administrativa.
Além disso, foi adotado um Código de Ética e Conduta voltado aos servidores, reforçando princípios como sigilo das informações, confidencialidade de dados e respeito à dignidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). As normas seguem as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os princípios de integridade da administração pública estadual.
Com a consolidação do Compliance, a Secretaria de Estado de Saúde busca fortalecer a transparência, aprimorar os processos internos e garantir maior eficiência na gestão da saúde pública em Mato Grosso do Sul.
com informações agência Gov.MS
