Geral – 04/07/2012 – 11:07
Os professores Ezio Luis Rocha Bittnecourt, Darci Flávia Julio de Almeida e Patrícia Barbosa Ferreira, e três acadêmicos do CPNA (Campus de Nova Andradina) da UFMS entraram na Justiça no dia 18 de junho, pedindo entre outras providências, o afastamento imediato da Reitora Célia Maria Silva Correa Oliveira e do vice-reitor, João Ricardo Filgueiras Tognini.
A alegação é de que houve manipulação em destituição do ex-diretor Alexandre Pierezan, e que após a saída deste, ocorreram outros inúmeros atos de improbidade administrativa. Segundo o processo, essas improbidades resultaram no desmantelamento do Campus, sendo listadas 23 irregularidades.
A improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração, cometido por agente público, durante o exercício de função pública. De acordo com o documento, houve deliberada manipulação em um PAD (Processo Administrativo) para afastar o então diretor do CPNA, professor Alexandre Pierezan, o qual teria ganho a eleição do candidato da reitoria, professor Marcelino Andrade Gonçalves.
A denúncia também relata outras casos, como abastecimento irregular de veículo por parte de professor para transporte ilegal de eleitores, compra de tenda tipo Circo com recursos do Pnaes (Plano Nacional de Assistência Estudantil), perseguição a técnicos com presença de assessor da reitoria, Ademar Macedo dos Santos (conhecido como Pacau), e diversos danos ao campus de Nova Andradina.
A reportagem tentou entrar em contato com a reitora Célia Maria e com o vice-reitor João Tognini, entretanto não obteve resposta. A assessoria de imprensa da Universidade encaminhou nota se restringindo a informar que “em 2010, Pierezan foi suspenso por cinco dias e destituído do cargo por prática de assédio moral. Que ele não recorreu da decisão, e que em 15-2-2012, ingressou com ação na Justiça Federal para revogar/anular os atos do PAD. Requereu tutela antecipada, indeferida pelo Juiz. O processo encontra-se concluso para despacho ou decisão”.
O processo movido pelos professores e alunos na 4ª Vara da Justiça Federal,está na mesa do juiz, que pode conceder o afastamento imediato ou citar os envolvidos e aguardar a defesa. Caso a reitora e o vice-reitor sejam afastados, o juiz pode solicitar ao MEC que um interventor assuma até o final do mandato, que encerra em dezembro. Além disso, se ficar comprovado que houve crime, o MPF (Ministério Público Federal) deverá propor outra ação, em esfera criminal, para apurar os fatos.
Processo relata que PAD para afastar diretor estava viciado
De acordo com o relato do advogado de defesa, o PAD que destituiu o ex-diretor do CPNA, estava cheio de vícios e nulidade. No processo movido pelos professores, consta que no dia 20 de maio de 2010, os professores Ary Tavares Rezende Filho, Marcelino Andrade Gonçalves, Lia Moretti e Silva, Solange Fachin e Jodenir Calixto Teixeira, enviaram carta à reitoria dizendo que Pierezan cometia diversos excessos no campus.
Entre eles está listado que o diretor constrangia docentes, impedia que estes utilizassem banheiros e copa do setor administrativo, uso das dependências com restrição de horários, tratava de forma diferente servidores, não acatava ordens da reitoria e havia dado nota baixa a Ary – que é amigo pessoal da reitora Célia, segundo consta no documento – em avaliação.
Contudo, posteriormente os acusadores que encaminharam a carta, a qual motivou o PAD, disseram, em juízo, desconhecer os tais motivos, que foram determinantes para o afastamento do então diretor. Em uma das alegações do parecer do vice-reitor, consta que o professor Ary teria tido problemas psicológicos, com laudo médico anexado ao processo, o que foi negado pelo próprio docente, quando do depoimento em juízo, no processo pessoal movido por Pierezan.
Eles denunciam ainda que com o afastamento do diretor, ao invés do substituto assumir, professor Leandro Baller, a reitoria determinou um interventor, Edson Rodrigues Carvalho, que foi levado pessoalmente pelo assessor Ademar – conhecido como Pacau – ao campus de Nova Andradina. Documentos comprovam que Edson abriu sindicância contra Pierezan dois dias antes de sua nomeação ser publicada, ou como argumenta a defesa, “chegou para cumprir encomenda”.
Além disso, Edson nomeou a professora Lia Moretti e Silva (uma das autoras da carta) como diretora substituta e depois, em abril de 2012, Marcelino que havia perdido as eleições para diretor do campus em 2009, assumiu o cargo, tendo como vice-diretor, o professor Ary. Edson também trocou a nota da avaliação do professor Ary, “rendendo-lhe um magnífico 10”, como afirma a denúncia.
Após demissão de diretor, processo relata que campus começou a ser “desmantelado”
Com a saída de Pierezan, os professores e acadêmicos do curso de história – autores da presente ação, alegam que começaram a sofrer perseguição dentro do campus. Também, diversas irregularidades foram apontadas por eles, quanto ao desmantelamento da unidade em Nova Andradina.
Professores foram removidos, laboratórios fechados, transferência de equipamentos, dinheiro público mal utilizado, e ainda uma tentativa de fechar o curso de História, o qual só foi retomado após decisão judicial.
A ação popular tem 91 anexos de documentos comprobatórios, entre boletins de serviço, nomeações, relatórios, publicações, entre outros. Dentre as mais de 20 irregularidades citadas pelos autores da ação estão:
Gastos com reforma desconhecida – documento atesta que o campus gastou R$ 40 mil em reformas, mas é desconhecida qualquer obra dessa natureza no campus;
Utilização de espaço físico, energia elétrica e estrutura em favor de empresa de reprografia sem qualquer contrato – resultado do exercício de 2011 não indica pagamento de taxas de utilização do campus pela empresa;
Perda de evento internacional “Semana Tcheca Brasileira” – devido à destituição de Pierezan o evento deslocou-se para outras universidades, desestimulando eventos internacionais, convênios e intercâmbios. A perda prejudicou todo o Vale do Ivinhema que tinha participação no evento com a 3ª mais antiga universidade da Europa;
Abastecimento irregular de combustível em veículo oficial para transporte de eleitores, para votar em Marcelino, em 2009, com consentimento da administração.
Caso das Tendas – UFMS adquiriu para o CPNA tenda “tipo Circo” no valor de R$ 42 mil. Após instalada, o vento levou e destruiu, mas não foi tomada nenhuma providência por parte do campus ou do fornecedor. Atenda foi comprada com dinheiro do Pnaes (Plano Nacional de Assistência Estudantil);
Sindicância aberta antes de nomeação de autoridade ou punição encomendada – o diretor interventor nomeado pela Reitoria, Edson Carvalho foi nomeado em 12 de agosto, mas abriu sindicância contra Pierezan no dia 10 de agosto;
Diárias desnecessárias – como não existem aulas suficientes para todos os professores, o diretor Marcelino, também professor da Geografia, recebe diárias para lecionar no mestrado do campus em Três Lagoas, provocando gastos desnecessários, já que ele reside naquela cidade; a única turma de Geografia possui 25 alunos e encerra neste mês, em julho;
Extinção do LAPP (Laboratório de Práticas Pedagógicas) – atividades do laboratório fazem parte da carga horária obrigatória para cursos de licenciatura;
Propaganda verbal sobre criação de cursos para os quais não havia projeto de implantação (Gestão empresarial e engenharia);
Extinção de outros laboratórios de história – (Labhor – laboratório de história oral);
Transferência de equipamentos contra o interesse público – materiais permanentes do campus enviados principalmente para Três Lagoas – local de origem de Edson Carvalho e destino de Marcelino e residência de Ary.
Remoção dos servidores técnicos – cita caso de Daniel, removido ex-officio. Ele estava em estágio probatório, testemunhou em favor de Alexandre, foi assediado pela comissão e hoje tem cargo de confiança, tendo como chefe imediato o pró-reitor de Pesquisa e Graduação, Dercir Pedro de Oliveira, amigo pessoal de Ary, que é membro do conselho de pesquisa e pós graduação, por indicação de Marcelino.
Engavetamento de projeto de especialização em História – que já havia sido aprovado em colegiado do curso no campus;
Impossibilidade e inviabilidade de melhorias e qualificação do curso de história – MEC avaliou com nota
4 – escala de 0 a 5 – mas ao invés de avançar, houve remoção de professores e fechamento do curso, o qual foi reaberto por determinação judicial;
Resistência da Preg em contratar docente para o curso de história – com duas vagas abertas após remoção de dois professores doutores, em 2010-2011, a Preg decidiu pela contratação de professores para geografia (curso extinto) e administração. Para vaga do curso extinto de geografia, foi contratada a esposa do diretor Marcelino;
Vaga de professor para curso extinto – diretor do CPNA definiu requisitos do concurso para vaga no campus, no qual sua esposa, drª Flávia Akemi Ikuta, foi aprovada em 1º lugar. O curso de Geografia para o qual ela foi aprovada, encontra-se em fase de extinção;
Equipamentos mobiliários destinados a atividades, ações e projeto de nivelamento do Pnaes, encaixotados- equipamentos do Plano Nacional de Assistência Estudantil , com objetivo viabilizar igualdade de oportunidades entre acadêmicos para melhoria de desempenho e combate a repetência e evasão;
Mudança de horários do curso de história – sem aulas durante a semana e com aulas sábado integral – decisão tomada unilateralmente pelo diretor Marcelino, que provocou danos ao bom andamento das aulas;
Tentativa de realização de eleição sem a publicidade devida – diretor articulou com alunos escolha do representante discente para a vaga de conselho de campus, sem comunicar aos alunos de história.
Suspensão das aulas – aulas foram suspensas para atender interesses de associações externas, presididas por professores articulados com a direção do campus e Reitoria;
Insulto aos alunos e condutas antiéticas – alunos foram recebidos aos berros pelo vice-diretor do campus, em que todos presenciaram. O coordenador do curso de história pediu esclarecimentos, mas não obteve resposta esclarecedora;
Inexistência de motivos para fechamento do curso de história e omissão dos diretores atuais – o diretor não fez nada para impedir o fechamento – professores do curso, acadêmicos e cinco câmaras de Vereadores tomaram medidas para manter curso e posteriormente juiz concedeu liminar obrigando a UFMS a oferecer as vagas;
Ineficiência para curso de Geografia alcançar reconhecimento do MEC, do qual atuais diretores são professores – o curso ficou com resultado final “sem conceito” na avaliação do MEC, e parte do relatório, no qual é sugestionado possível deslocamento dos docentes para outras unidades, foi omitido.
Fonte: Diana Gaúna/Midiamax
